Dados Referenciais

Data23/10/1984
EmentaExtingue e cria cargos em Comissão no Quadro de Pessoal Permanente do Serviço Civil do Poder Executivo e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

475/1984

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/10/1984, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
EXTINÇÃO, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, EXECUTIVO, ASSESSORIA ESPECIAL, DIRETOR, DIRETOR ADJUNTO, SECRETÁRIO DE ESTADO, (SAD).

CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, DIRETORIA, DEPARTAMENTO, (SAD), SECRETARIA DO GOVERNO.

CARGO, VACÂNCIA, CRITÉRIOS, OCUPAÇÃO, NOMEAÇÃO, ACESSO, RESPONSABILIDADE, PUBLICAÇÃO, EDITAL, ACADEMIA DE POLÍCIA.
Atualizações
Art. 9°

revoga o art. 4°

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 9.431/1984

toda a norma.

Lei Ordinária nº 6.873/1975

a alínea "e" do incio II do art. 3°.