Dados Referenciais

Data29/08/1975
EmentaReajusta os vencimentos e salários dos servidores do Estado e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

186/1975

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/08/1975, na página 4078, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
REAJUSTE REMUNERATÓRIO, CATEGORIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, MILITAR, APLICAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR CONTRATADO, (CLT), CRITÉRIOS.

EXTENSÃO, APOSENTADO, SERVIDOR EM DISPONIBILIDADE, AUTARQUIA, CRITÉRIOS.

APLICAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, REGIME DE TRABALHO, JORNADA COMPLEMENTAR, JORNADA INTEGRAL, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA.

VALOR, LICENÇA PRÊMIO, CRITÉRIOS.

FÉRIAS, GOZO, CRITÉRIOS.

SALÁRIO FAMÍLIA, CRITÉRIOS.

ABONO PROVISÓRIO, CRITÉRIOS.
Atualizações
Art. 8°

altera valor do salário aula previsto no art. 6°, reajustando em 30%.

Art. 8°

altera valor do salário aula previsto no art. 6°, reajustando em 30%.