Dados Referenciais

Data22/12/1982
EmentaIntroduz alterações nas Leis nºs 6.123, de 20 de julho de 1968, 8.946, de 30 de abril de 1982 e 7.123, de 21 de junho de 1976 e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

1625/1982

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/12/1982, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, REGIMENTO, ESTATUTO DO SERVIDOR.

ALTERAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, GRUPO OCUPACIONAL FISCALIZAÇÃO, GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA.

ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO FISCAL ADMINISTRATIVO.

PROVENTOS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, APOSENTADORIA, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, QUANTITATIVO, ANO, CRITÉRIOS.

CARGO, CLASSE INICIAL, SÉRIE, CLASSE, AGENTE FISCAL, AUSÊNCIA, OCUPAÇÃO, INÍCIO, VIGÊNCIA, PROVIMENTO, NOMEAÇÃO, CANDIDATO, APROVAÇÃO, CONCURSO.

TITULAR, CARGO, GRUPO OCUPACIONAL FISCALIZAÇÃO, GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, LIMITE REMUNERATÓRIO, FIXAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, PERCENTUAL.

REMUNERAÇÃO, CARGO, DESCRIÇÃO, VALOR.

GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL, CARGO, COMPOSIÇÃO, GRUPO OCUPACIONAL FISCALIZAÇÃO, GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, REGULAMENTO, EXECUTIVO, CRITÉRIOS.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, DESEMPENHO, ATIVIDADE, FISCALIZAÇÃO, POSSIBILIDADE, SUPERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL, HIPÓTESE, RESTITUIÇÃO, PONTOS, OBTENÇÃO, INFRAÇÃO, AFASTAMENTO, SERVIÇO, MOTIVAÇÃO, MORTE, CÔNJUGE, PAI, FILHO, IRMÃO, VALOR, DIFERENÇA, IMPORTÂNCIA, MÊS.

GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL, OCORRÊNCIA, PERÍODO, MÊS, POSTERIORIDADE, FATO, PROIBIÇÃO, ABATIMENTO, PONTOS, RESTITUIÇÃO.

FISCAL, AGENTE FISCAL, AUXILIAR, CONHECIMENTO, INFRAÇÃO, IMPOSTO, PROCEDIMENTO, AÇÃO FISCAL, INÍCIO, LAVRATURA, PROCEDIMENTO FISCAL ADMINISTRATIVO, ORDENAÇÃO, REGULAMENTO, EXECUTIVO, INÍCIO, FISCALIZAÇÃO, APREENSÃO, COMUNICAÇÃO, AUTORIDADE, COMPETÊNCIA.

AUTO DE APREENSÃO, PROCEDIMENTO, COMPETÊNCIA, AGENTE FISCAL, AUXILIAR, ORDENAÇÃO, CRITÉRIOS.

RECURSO DE OFÍCIO, OCORRÊNCIA, DESCRIÇÃO, DECISÃO, AUTORIZAÇÃO, RESTITUIÇÃO, IMPOSTO, MULTA.

GARANTIA, HIPÓTESE, APOSENTADORIA, MORTE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, OCORRÊNCIA, ANTERIORIDADE, DATA, PAGAMENTO INTEGRAL, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL, VALOR, PONTOS.

PESSOA, INTERESSE, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, (SEFAZ).
AtualizaçõesNão consta atualização.