Dados Referenciais

Data09/12/1981
EmentaCria cargos no Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

1292/1981

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 10/12/1981, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

MINISTÉRIO PÚBLICO.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
CRIAÇÃO, EXECUTIVO, CARGO EFETIVO, CURADOR E DEFENSOR DE INDICIADOS, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO ESTADO, (MPPE), PROMOTOR DE JUSTIÇA, ENTRÂNCIA, COMARCA.

ESPECIFICAÇÃO, CARGO, CLASSIFICAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, REQUISITOS, PROVIMENTO.

CARGO, CURADOR E DEFENSOR DE INDICIADOS, PROVIMENTO, CRITÉRIOS.

TITULAR, CARGO, CURADOR E DEFENSOR DE INDICIADOS, IGUALDADE, REMUNERAÇÃO, DIREITO, VANTAGEM, ATRIBUIÇÃO, CURADOR DE MENORES ABANDONADOS E INFRATORES.

CURADOR E DEFENSOR DE INDICIADOS, ATIVIDADE, CRITÉRIOS, SECRETARIA DE JUSTIÇA, DISCIPLINAMENTO.

CRIAÇÃO, FUNCIONÁRIO CIVIL, EXECUTIVO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO, SECRETARIA DE IMPRENSA.

COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO, SECRETARIA DE IMPRENSA, DESCRIÇÃO.

(GR), EXTENSÃO, CARGO, CONSELHEIRO, AUDITOR, PROCURADOR GERAL, PROCURADOR, PROCURADOR FISCAL, AUDITOR FISCAL, CONSELHEIRO FISCAL, PROCURADOR DOS FEITOS DA FAZENDA, PROCURADOR, EXECUÇÃO FISCAL, PROCURADOR JUDICIAL, CONSULTOR JURÍDICO, AUDITOR FISCAL ADJUNTO, AUDITOR DA JUSTIÇA MILITAR, ADVOGADO DE OFÍCIO, SUBPROCURADOR JUDICIAL, CURADOR E DEFENSOR DE INDICIADOS.

EXTENSÃO, INATIVO.

EXECUTIVO, AUTORIZAÇÃO, RECURSO ORÇAMENTÁRIO, DESPESA, TRATAMENTO DE SAÚDE, EXTERIOR, EX GOVERNADOR.

(PCPE).
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 8.945/1982

o item 2 do § 1º do art. 3º.

Lei Ordinária nº 8.932/1982

o item 2 do § 1º do art. 9º.

Lei Ordinária nº 8.515/1981

os incisos III e IV do art. 1º.

Lei Ordinária nº 8.130/1980

o art. 3º.

Lei Ordinária nº 8.034/1979

o art. 63, § 3º.