| Data | 27/09/1967 |
| Ementa | Cria o Conselho Estadual de Cultura, dispõe sobre sua competência e dá outras providencias. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | 98/1967 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/09/1967, na página 7323, coluna 1 |
| Assunto Geral | CULTURA E MÚSICA. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | CRIAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMPETÊNCIA, CRÉDITO ESPECIAL, DETALHAMENTO. |
| Atualizações | Art. 1°
altera redação do caput do art. 2°. Art. 1°
acresce a informação ao art. 3°; altera redação dos §§ 1° e 2° do art. 3°. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 15.430/2014o parágrafo único do art. 8º. |