| Data | 04/05/2012 |
| Ementa | Cria o Escritório de Projetos Corporativos do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Judiciário |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 836/2012 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/05/2012, na página 5, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER JUDICIÁRIO. |
| Indexação | CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (TJPE), ESCRITÓRIO DE PROJETOS CORPORATIVOS, ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 16.525/2018 |