| Data | 22/12/2014 |
| Ementa | Autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargos, as áreas de terra que indica. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 2142/2014 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/12/2014, na página 3, coluna 2 |
| Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
| Indexação | DOAÇÃO DE IMÓVEL, ÁREA DE TERRA, GOIANA, IMPLANTAÇÃO, EMPREENDIMENTO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 16.256/2017Decreto do Executivo nº 28.112/2005 |