Dados Referenciais

Lei Complementar n° 192/2011

Data	07/12/2011
Ementa	Institui, no âmbito da Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC, vinculada à Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos - SRHE, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV, para os servidores públicos integrantes do seu quadro próprio de pessoal.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Complementar 678/2011
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/12/2011, na página 7, coluna 1
Assunto Geral	MEIO AMBIENTE. PODER EXECUTIVO.
Indexação	IMPLANTAÇÃO, (PCCV), (APAC), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, (GORHC), CARGO PÚBLICO, (AGRH), (ASGRH), ATRIBUIÇÃO, VALOR, REMUNERAÇÃO, CRITÉRIOS, PROGRESSÃO FUNCIONAL, PROGRESSÃO VERTICAL, QUALIFICAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA. IMPLANTAÇÃO, (PCCV), (APAC), PRINCÍPIOS, DIRETRIZ, OBJETIVO, CONCEITO, JORNADA DE TRABALHO, CARGA HORÁRIA, INGRESSO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, PROGRESSÃO FUNCIONAL, COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO E ACOMPANHAMENTO. RECURSO HÍDRICO.
Atualizações	Lei Complementar nº 545/2024 Art. 3° altera valor das grades de vencimento base atribuídos aos cargos públicos de Analista em Gestão de Recursos Hídricos e Climáticos e de Assistentes em Gestão de Recursos Hídricos e Climáticos de acordo com os anexos IV, V e VI, de forma escalonada nos anos 2024, 2025 e 2026. Lei Complementar nº 245/2013 Art. 1º altera valor dos Anexo I e II. Lei Complementar nº 233/2013 Art. 1º altera redação do art.11.
Regulamentações	Decreto do Executivo nº 59.890/2025 inciso III do art. 1º.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 14.028/2010 toda a norma.