Dados Referenciais

Data	19/09/2006
Ementa	Dispõe sobre o desenvolvimento nas carreiras, dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa de Pernambuco.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Mesa Diretora
Proposição	Projeto de Resolução. 1404/2006
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 20/09/2006, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	PODER LEGISLATIVO.
Indexação	DISCIPLINAMENTO, DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL, (PCCV), SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (ALEPE), PROGRESSÃO FUNCIONAL, CRITÉRIOS, REQUISITOS, ACESSO. CRITÉRIOS, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, APURAÇÃO, COMPETÊNCIA, FORMA, PROCEDIMENTO, RECURSO, PRAZO.
Atualizações	Resolução da Alepe nº 833/2007 Art. 1º altera redação do parágrafo único do art.5º.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 12.961/2005 toda a norma. Lei Ordinária nº 12.777/2005 o art. 7°.