Dados Referenciais

Data	04/12/2009
Ementa	Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1366/2009
Publicação	Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/12/2009, na página 5, coluna 2
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	CRÉDITO SUPLEMENTAR, DIVERSOS ÓRGÃOS ESTADUAIS.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 13.679/2008 toda a norma.