RESOLUÇÃO Nº 834, DE 21 DE SETEMBRO DE 2007.

 CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES..................................................arts.1° a 6º

 CAPÍTULO II - DA PROGRESSÃO E DA PROMOÇÃO......................................arts.7º a 15

 CAPÍTULO III - DO PROCEDIMENTO PARA AVALIAÇÃO

 DE DESEMPENHO.................................................................................................arts. 16 a 23

CAPÍTULO IV - DOS RECURSOS..................................................................................art. 24

CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS....................arts. 25 a 28.