Dados Referenciais

Data22/09/2011
EmentaRedefine a remuneração dos cargos públicos que indica e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 503/2011

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/09/2011, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
REDEFINIÇÃO, REAJUSTE REMUNERATÓRIO, CARGO PÚBLICO, VALOR, (VBR).

REAJUSTE REMUNERATÓRIO, CARGO PÚBLICO, PROCURADOR DO ESTADO, JORNALISTA, (ATI), (CPRH), GRUPO OCUPACIONAL DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DE SAÚDE, (GODFA), (GOATE), ANALISTA EM GESTÃO ADMINISTRATIVA, ASSESSOR JURÍDICO DO ESTADO, ANALISTA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E CLIMA, (ASGRH).

REAJUSTE REMUNERATÓRIO, CARGO PÚBLICO, EMPREGO PÚBLICO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, PROFESSOR, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, INSPETOR DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA, ODONTÓLOGO, ASSESSOR DE COORDENAÇÃO COMUNITÁRIA, ADVOGADO DE OFÍCIO, CURADOR E DEFENSOR DE INDICIADOS, ASSESSOR ADMINISTRATIVO, (VBR), (DETRAN), AUXILIAR DE TRÂNSITO, ASSISTENTE DE TRÂNSITO, ANALISTA DE TRÂNSITO, GRUPO OCUPACIONAL DE TRÂNSITO, REAJUSTE EXTENSIVO.

(ATI), (CPRH), GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO, AGÊNCIA DO TRABALHO, CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, ADICIONAL DE FOLHA DE PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO, (PGE), GESTÃO DOS CADASTROS DE FORNECEDORES DE MATERIAIS E SERVIÇOS, ADICIONAL, GUARDA PATRIMONIAL, PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE, (FUNAPE), (GEAI), (ARPE).

FIXAÇÃO, VALOR, (VBR), GRADE DE VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, PSICÓLOGO ESCOLAR, TÉCNICO EDUCACIONAL, GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO CIENTÍFICO, GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO E DE SERVIÇOS AUXILIARES, OBSERVAÇÃO, CARGA HORÁRIA.

VALOR, (VBR), GRADE DE VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, AUXILIAR EM GESTÃO PÚBLICA, AUXILIAR EM GESTÃO PÚBLICA APOIO FAZENDÁRIO, ASSISTENTE EM GESTÃO PÚBLICA, ASSISTENTE EM GESTÃO PÚBLICA APOIO FAZENDÁRIO, (GOGP), VALOR, IMPLANTAÇÃO.

FIXAÇÃO, VALOR, (VBR), GRADE DE VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, AUXILIAR EM GESTÃO AUTÁRQUICA, ASSISTENTE EM GESTÃO AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL, ANALISTA EM GESTÃO AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL, (GOAF), VALOR NOMINAL, IMPLANTAÇÃO.

APRESENTAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, COMPROVAÇÃO, TÍTULO, CURSO, FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, PRONUNCIAMENTO, COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, ENQUADRAMENTO, ACOMPANHAMENTO, (PCCV), REENQUADRAMENTO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, REQUISITOS, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO.

ALTERAÇÃO, DELEGADO, ENQUADRAMENTO, CRITÉRIOS, VALOR, (VBR), (UPE), CARGO PÚBLICO, TEMPO DE SERVIÇO, JORNADA DE TRABALHO.

PROIBIÇÃO, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO, (GSE).

EXTENSÃO, ENQUADRAMENTO, CRITÉRIOS, MÉDICO LEGISTA.

(AIQP), RECEBIMENTO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CAPACITAÇÃO, CÁLCULO, HORA AULA.

VALOR, RECEBIMENTO, RESULTADO, CÁLCULO, PROCEDIMENTO.

ESCOLHA, CONSELHEIRO, DISPENSA, INSCRIÇÃO, (SASSEPE).
Atualizações
Art. 1º

altera redação do parágrafo único do art.10; o caput do art.11;

acresce o parágrafo único ao art.11.

RegulamentaçõesDecreto do Executivo nº 38.297/2012

o caput do art. 6°.

Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 58.411/2025

Lei Complementar nº 187/2011

arts. 9º e 12.

Lei Complementar nº 137/2008

os incisos V e IX do art. 7º.

Lei Complementar nº 136/2008

o art. 6º.

Lei Complementar nº 135/2008

o art. 6º.