DECRETO Nº 40.009, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013.

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES .......................................................... art. 1º

CAPÍTULO II - DA POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL

Seção I - Dos Objetivos e Diretrizes ......................................................................... arts. 2º a 5º

Seção II - Da Gestão ................................................................................................. arts. 6º a 10

Seção III - Da Participação Social .................................................................................... art. 11

Seção IV - Da Operacionalização ............................................................................ arts. 12 a 14

Seção V - Do Monitoramento e Avaliação ....................................................................... art. 15

CAPITULO III - DA ADESÃO AO SISTEMA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL ................................................... arts. 16 a 18

CAPÍTULO IV - DOS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO DA POLÍTICA E DO SISTEMA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DE SUAS INSTÂNCIAS DE GESTÃO ................................................................................... arts 19 a 21

CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS ...................... arts 22 e 23