DECRETO Nº 33.674, DE 14 DE JULHO DE 2009.

(Revogado pelo art. 5º do Decreto nº 36.622, de 08 de junho de 2011)

Altera o Decreto nº 32.823, de 09 de dezembro de 2008, e alteração, que aprovou o Regulamento da Secretaria de Saúde.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição Estadual, tendo em vista do disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003; na Lei n° 13.205, de 19 de janeiro de 2007, e alteração; no Decreto n° 30.193, de 02 de fevereiro de 2007; no Decreto nº 32.090, de 14 de julho de 2008; no Decreto nº 32.296, de 05 de setembro de 2008; no Decreto nº 32.695, de 21 de novembro de 2008; no Decreto nº 32.823, de 09 de dezembro de 2008, e alteração; e no Decreto nº 33.612, de 02 de julho de 2009,

DECRETA:

Art. 1° Fica alterado o Anexo II do Decreto nº 32.823, de 09 de dezembro de 2008, e alteração, que aprovou o Regulamento da Secretaria de Saúde – SES, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

"ANEXO II

SECRETARIA DE SAÚDE

CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS

........................................................................................................................................................."

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de julho de 2009.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Campo das Princesas, em 14 de julho de 2009.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

JOÃO SOARES LYRA NETO

LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

LINCOLN DE SANTA CRUZ OLIVEIRA FILHO

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR