LEI N° 10.607, DE 19 DE JULHO DE 1991.

 

TÍTULO I - DA CISÃO PARCIAL DA FIPE..........................................................arts.1° ao 12

 

TÍTULO II - DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE PERNAMBUCO - CONDEPE

 

CAPÍTULO I - DA CRIAÇÃO...............................................................................arts. 13 ao 15

 

CAPÍTULO II - DA FINALIDADE.........................................................................arts. 16 e 17

 

CAPÍTULO III - DO PATRIMÔNIO E DA RECEITA.........................................arts. 18 ao 22

 

CAPÍTULO IV - DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL...................................arts. 23 e 24

 

Seção I - DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS..............................................................arts. 25 ao 27

 

Seção II - DA DIREÇÃO SUPERIOR...............................................................................art. 28

 

Seção III - DO ÓRGÃO DE APOIO SUPERIOR – ASSESSORIA..................................art. 29

 

Seção IV - DOS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA.......................................art. 30

 

TÍTULO III - DA FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DO INTERIOR DE PERNAMBUCO - FIAM

 

CAPÍTULO I - DA CRIAÇÃO...............................................................................arts. 31 ao 33

 

CAPÍTULO II - DA FINALIDADE.......................................................................arts. 34 ao 36

 

CAPÍTULO III - DO PATRIMÔNIO E DA RECEITA.........................................arts. 37 ao 41

 

CAPÍTULO IV - DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL.................................arts. 42 ao 43

 

Seção I - DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS..............................................................arts. 44 ao 46

 

Seção II - DA DIREÇÃO SUPERIOR...............................................................................art. 47

 

Seção III - DO ÓRGÃO DE APOIO SUPERIOR – ASSESSORIA..................................art. 48

 

Seção IV - DOS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA.......................................art. 49

 

CAPÍTULO I - DA REESTRUTURAÇÃO............................................................arts. 50 ao 52

 

CAPÍTULO II - DA FINALIDADE.......................................................................arts. 53 ao 54

 

CAPÍTULO III - DO PATRIMÔNIO E DA RECEITA.........................................arts. 55 ao 59

 

CAPÍTULO IV - DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL.............................................art. 60

 

Seção I - DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS..............................................................arts. 61 ao 64

 

Seção II - DA DIREÇÃO SUPERIOR – ASSESSORIA...................................................art. 65

 

Seção III - DO ÓRGÃO DE APOIO SUPERIOR..............................................................art. 66

 

Seção IV - DOS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA.......................................art. 67

 

TÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES COMUNS AS FUNDAÇÕES ABSORVENTES......................................................................................................arts. 68 e 69

 

CAPÍTULO I - DO REGIME FINANCEIRO........................................................arts. 70 ao 72

 

CAPÍTULO II - DOS CARGOS PÚBLICOS E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS....................................................................................................arts. 73 ao 74

 

CAPÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS....................................................................................................arts. 75 ao 80

 

TÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS..........................................................arts. 81 ao 85