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LEI COMPLEMENTAR Nº 196, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.

Reorganiza os serviços de notas e de registro do Estado de Pernambuco.

O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º As delegações de registro e de notas do Estado de Pernambuco são reorganizadas, mediante a instituição de novas serventias notariais e de registro, por meio de desmembramento ou de desdobramento, da alteração de atribuições das já existentes, pela anexação ou acumulação, desanexação ou desacumulação, ou mesmo extinção, na forma do Anexo Único que integra esta Lei Complementar.

Art. 2º Haverá na sede de cada município, pelo menos, uma serventia de tabelionato e de registro, incluindo os serviços de notas, protesto de letras e títulos, registro de imóveis e registro de títulos e documentos e civil das pessoas jurídicas e uma serventia de registro civil das pessoas naturais.

Art. 3º Nos municípios do “Grupo A” haverá uma serventia com acumulação de todas as especialidades de notas e de registro, exceto o registro civil das pessoas naturais, preservando-se as unidades dos distritos judiciários.

Parágrafo único. Onde houver mais de uma serventia com atribuições de tabelionato e/ou registro, a instituição da serventia com acumulação para notas e registro ocorrerá mediante o procedimento a seguir:

I - vaga uma das serventias, opera-se imediatamente a sua extinção;

II - estando vagas todas as serventias, extingue-se a serventia mais moderna;

III - estando providas as duas, extingue-se a primeira que vier a vagar.

Art. 4º Nos municípios do “Grupo B” haverá uma serventia de tabelionato, com atribuição para notas e protesto de títulos, uma serventia registral, com atribuição para o registro de imóveis e registro de títulos e documentos e civil das pessoas jurídicas, e uma serventia de registro civil das pessoas naturais, preservando-se as unidades dos distritos judiciários.

§ 1º Nos Municípios de Afogados da Ingazeira, Bom Jardim, Glória do Goitá, Igarassu, Itamaracá, Petrolândia, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria da Boa Vista, São Caetano, São José da Coroa Grande, São Lourenço da Mata e Toritama, a atual serventia que acumula todas as especialidades, à exceção do serviço do registro civil das pessoas naturais, perderá os serviços de notas e protesto a partir de configurada a sua vacância.

§ 2º Nos Municípios de Arcoverde, Belo Jardim, Bezerros, Camaragibe, Carpina, Gravatá, Limoeiro, Pesqueira, Salgueiro, São Bento do Una, São José do Belmonte, Serra Talhada, Sertânia, Surubim e Vitória de Santo Antão, a atual serventia com atribuição do registro imóveis e/ou registro de títulos e documentos e civil das pessoas jurídicas, perderá os serviços de notas e/ou protesto, a partir de configurada a sua vacância;

§ 3º Nos Municípios de Barreiros, Goiana e Ouricuri, a serventia mais antiga daquelas que acumulam todas as especialidades, à exceção do serviço do registro civil das pessoas naturais, ao vagar, perderá os serviços do tabelionato, enquanto que a mais moderna, ao vagar, perderá os serviços registrais.

§ 4º Nos Municípios de Camaragibe, Garanhuns e Limoeiro, a partir de configurada a vacância, a atual serventia exclusivamente de notas será extinta.

Art. 5º Na Capital ficam criadas duas serventias de tabelionato de protesto.

Art. 6º Na Capital ficam desmembrados os 1º, 2º e 4º cartórios de registro de imóveis da Capital, implicando na criação de três serventias com atribuição para o registro de imóveis e na redefinição das circunscrições territoriais de acordo com as seguintes delimitações:

I – A circunscrição da 1ª serventia de registro de imóveis da comarca da Capital delimita-se ao leste pelo Oceano Atlântico; ao sul, pela divisa com o Município de Jaboatão dos Guararapes, até o Canal Jordão, que delimita ao oeste, até o Braço Sul do Rio Capibaribe, seguindo o curso desse rio, em direção ao Rio Beberibe, até a divisa com o Município de Olinda;

II – A circunscrição da 2ª serventia de registro de imóveis da comarca da Capital delimita-se ao leste pelos Rios Capibaribe e Beberibe; ao norte, pela divisa com o Município de Olinda, até a confluência com a Av. Governador Agamenon Magalhães, seguindo por esta até Rua Joaquim Nabuco e segue até delimitar com o Braço Sul do Rio Capibaribe;

III – A circunscrição da 3ª serventia de registro de imóveis da comarca da Capital parte do encontro do Rio Beberibe com o Riacho Catão, seguindo pela divisa entre os Municípios de Recife e Olinda, vai até o cruzamento do canal Riacho Catão e continua por este até a Avenida Norte, prosseguindo até a Rua Padre Lemos, onde se inflete até alcançar a Estrada do Arraial, nesta seguindo até o Rio Capibaribe, acompanhando o seu curso em direção ao oeste, até o encontro com a Av. Caxangá, continuando por essa via até a divisa com o Município de Camaragibe;

IV – A circunscrição da 4ª serventia de registro de imóveis da Capital delimita-se ao leste pelo Rio Capibaribe; ao sul, pela Av. Engenheiro Abdias de Carvalho até o Giradouro do Curado, seguindo ao oeste pela BR 101 até o Rio Capibaribe, que delimita também ao norte;

V – A circunscrição da 5ª serventia de registro de imóveis da comarca da Capital delimita-se ao leste pelo Canal Jordão; ao norte pelo Rio Tejipió, a partir do Braço Sul do Rio Capibaribe, até a divisa com o Município de Jaboatão dos Guararapes, que também a delimita ao sul;

VI – A circunscrição da 6ª serventia de registro de imóveis da comarca da Capital delimita-se ao leste pela Av. Governador Agamenon Magalhães e segue, pela divisa com o Município de Olinda, até a confluência do Rio Beberibe com o Riacho Catão, que a delimita ao norte, seguindo até a Av. Norte, e por esta até a Rua Padre Lemos, onde se inflete até alcançar a Estrada do Arraial, nesta seguindo até o Rio Capibaribe, que delimita ao sul, seguindo por este até o encontro com a Rua Joaquim Nabuco;

VII – A circunscrição da 7ª serventia de registro de imóveis da comarca da Capital delimita-se ao leste pela confluência do Braço Sul do Rio Capibaribe com o Rio Tejipió, seguindo por este até a divisa com o Município de Jaboatão dos Guararapes, que delimita ao sul; ao norte, subindo pelo Braço Sul do Rio Capibaribe até a Ponte Professor Lima de castro, seguindo a partir daí até a Av. Abdias de Carvalho, e por esta até o cruzamento com a BR 101, onde continua até o Rio Capibaribe, seguindo o curso do rio até o cruzamento com a Av. Caxangá, e por esta até a divisa com o Município de Camaragibe.

Art. 7º O 1º, 2º e 3º Arquivos do Acervo de Casamento serão anexados, respectivamente, às 1ª, 2ª e 3ª serventias do registro civil das pessoas naturais da capital.

Art. 8º Nos Municípios do Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Paulista e Petrolina, haverá uma serventia registral, com atribuição para o registro de imóveis e registro de títulos e documentos e civil das pessoas jurídicas, duas serventias de tabelionato, com atribuição para notas e protesto, e uma serventia de registro civil das pessoas naturais, preservando-se as unidades dos distritos judiciários.

Parágrafo único. Nesses municípios, a nova estrutura dar-se-á através das seguintes normas:

I - No Cabo de Santo Agostinho:

a) a partir de configurada a vacância, a atual serventia do registro de imóveis perderá a delegação referente ao serviço de notas;

b) a partir de configurada a vacância, a atual serventia exclusivamente de notas será extinta.

II - Em Olinda:

a) a partir de configurada a vacância, a atual serventia do registro de imóveis perderá a delegação referente ao tabelionato de notas;

b) a partir de configurada a vacância, a atual serventia do tabelionato de notas e protesto perde a delegação referente ao registro de títulos e documentos e civil das pessoas jurídicas, que será anexado ao registro de imóveis;

c) a partir da configuração da vacância, as atuais serventias exclusivamente de notas serão extintas.

III – Em Paulista, a partir de configurada a vacância, a atual serventia do registro de imóveis perderá a delegação referente ao serviço de notas;

IV – Em Petrolina, a partir de configurada a vacância, a atual serventia do registro de imóveis perderá a delegação referente ao serviço de notas;

Art. 9º No Município de Caruaru haverá duas serventias registrais, com atribuição para registro de imóveis e registro de títulos e documentos e civil das pessoas jurídicas, duas serventias de tabelionato, com atribuição para notas e protesto e duas serventias de registro civil das pessoas naturais, preservando-se as unidades dos distritos judiciários.

Parágrafo único. A nova estrutura dar-se-á mediante a observação das seguintes normas:

I - desmembramento da circunscrição territorial do município, implicando na criação de uma serventia registral, com atribuição para o registro de imóveis e registro de títulos e documentos e civil das pessoas jurídicas, observando-se as seguintes delimitações territoriais:

a) a circunscrição da 1ª serventia registral da comarca de Caruaru delimita-se ao leste com os Municípios de Bezerros e Riacho das Almas, ao sul com a linha férrea da REFESA, ao norte com os Municípios de Toritama, Vertentes e Frei Miguelinho, e ao oeste com os Municípios de São Caetano e Brejo da Madre de Deus;

b) a circunscrição da 2ª serventia registral da comarca de Caruaru delimita-se a leste com o Município de Bezerros, ao sul com os Municípios de Altinho e Agrestina, ao norte com a linha férrea da REFESA, e ao oeste com o Município de São Caetano.

II - a partir de configurada a vacância, a atual serventia do registro de imóveis perderá a delegação referente ao tabelionato de notas e protesto;

III - a partir de configurada a vacância, a atual serventia exclusivamente de notas será extinta.

Art. 10. No Município de Ipojuca haverá duas serventias registrais, com atribuição para registro de imóveis e registro de títulos e documentos e civil das pessoas jurídicas, uma serventia de tabelionato, com atribuição para notas e protesto e uma serventia de registro civil das pessoas naturais, preservando-se as unidades dos distritos judiciários.

Parágrafo único. A nova estrutura dar-se-á mediante a observação das seguintes normas:

I – desmembramento da circunscrição territorial do município, implicando na criação de uma serventia registral, com atribuição para o registro de imóveis e registro de títulos e documentos e civil das pessoas jurídicas, observando-se as seguintes delimitações territoriais:

a) a circunscrição da 1ª serventia registral da comarca de Ipojuca delimita-se ao leste pelo Oceano Atlântico; ao sul, pela divisa com o Município de Sirinhaém, até a PE-60, que delimita ao oeste até a confluência com a PE-38, seguindo a leste por esta rodovia até a intersecção com a PE-09, que se inflete a sudeste até alcançar o Rio Merepe, seguindo o curso desse rio na direção nordeste até a confluência com o Rio Ipojuca, continuando pelo Rio do Aterro até o limite administrativo/territorial de Suape;

b) a circunscrição da 2ª serventia registral da comarca de Ipojuca delimita-se ao sul pela divisa com o Município de Sirinhaém, ao oeste pela divisa com o Município de Escada, ao norte pela divisa com o Município de Cabo de Santo Agostinho, ao leste pela PE-60, que segue em direção norte até o encontro com a PE-38, prosseguindo por esta rodovia até a intersecção com a PE-09, que se inflete a sudeste até alcançar o Rio Merepe, seguindo o curso desse rio na direção nordeste até a confluência com o Rio Ipojuca, continuando pelo Rio do Aterro até o limite administrativo/territorial de Suape, prosseguindo em direção leste até o encontro com o Oceano Atlântico, sendo a partir daí delimitada a leste pelo Oceano Atlântico;

II – a partir de configurada a vacância, a serventia do atual ofício único perderá a delegação referente ao tabelionato de notas e protesto.

Art. 11. No Município de Jaboatão dos Guararapes haverá duas serventias registrais, com atribuição para registro de imóveis e registro de títulos e documentos e civil das pessoas jurídicas, duas serventias de tabelionato, com atribuição para notas e protesto e uma serventia de registro civil das pessoas naturais, preservando-se as unidades dos distritos judiciários.

Parágrafo único. A nova estrutura dar-se-á mediante a observação das seguintes normas:

a) a circunscrição da 1ª serventia registral da comarca de Jaboatão dos Guararapes delimita-se ao leste pelo Oceano Atlântico, ao sul pela divisa com o Município de Cabo de Santo Agostinho até a BR-101, ao norte pela divisa com o Município de Recife até a BR-101, e ao oeste pela BR-101;

b) a circunscrição da 2ª serventia registral da comarca de Jaboatão dos Guararapes delimita-se ao leste pela BR-101, ao oeste pela divisa com o Município de Moreno, ao norte pela divisa com os Municípios de São Lourenço da Mata e Recife até a BR-101, e ao sul pela divisa com o Município de Cabo de Santo Agostinho até a BR-101.

II - a partir de configurada a vacância, a atual serventia do registro de imóveis perderá a delegação referente ao tabelionato de notas e protesto;

III - a partir de configurada a vacância, a atual serventia exclusivamente de notas será extinta.

Art. 12. A nova serventia, uma vez instalada, iniciará desde logo sua atividade, concomitantemente à prestação do serviço pela serventia que perderá a respectiva delegação com o advento da sua vacância.

Art. 13. Aos titulares das serventias notariais e de registro alcançados por atos de desmembramento, desdobramento, desacumulação ou perda de atribuições, quando vier acompanhada de criação de serventias, fica assegurado o direito de opção, no prazo de 30 dias, contados a partir da publicação do respectivo edital.

Parágrafo único. Se o ato de desmembramento, desdobramento, desacumularão ou perda de atribuições, quando vier acompanhada de criação de serventias, alcançar mais de um titular de serventia de notas e de registro, prevalecerá a opção manifestada por aquele com mais tempo no exercício da atividade no âmbito do Estado de Pernambuco.

Art. 14. O desmembramento da circunscrição territorial ocorre imediatamente, sendo concedido direito de opção ao o titular da delegação afetado.

Art. 15. A remoção do acervo ou assunção de novas funções, quando configurada a hipótese, ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 16. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de dezembro do ano de 2011, 195º da Revolução Republicana Constitucionalista e 190º da Independência do Brasil.

JOÃO SOARES LYRA NETO

Governador do Estado em exercício

OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES

ANEXO ÚNICO

NOVA CONFORMAÇÃO DAS SERVENTIAS NOTARIAIS E DE REGISTRO

DO ESTADO DE PERNAMBUCO

GRUPO		MUNICÍPIO	SERVENTIA
A		Afrânio	Serventia Registral e Notarial
			Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede
			Registro Civil das Pessoas Naturais - Cachoeira do Roberto
		Agrestina	Serventia Registral e Notarial
			Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede
			Registro Civil das Pessoas Naturais – Barra de Jardim
			Registro Civil das Pessoas Naturais – Vila Barra do Chata
		Água Preta	Serventia Registral e Notarial
		Água Preta	Registro Civil das Pessoas Naturais
		Águas Belas	Serventia Registral e Notarial
		Águas Belas	Registro Civil das Pessoas Naturais
		Alagoinha	Serventia Registral e Notarial
		Alagoinha	Registro Civil das Pessoas Naturais
		Aliança	Serventia Registral e Notarial
			Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede
			Registro Civil das Pessoas Naturais - Upatininga
		Altinho	Serventia Registral e Notarial
		Altinho	Registro Civil das Pessoas Naturais
		Amaraji	Serventia Registral e Notarial
		Amaraji	Registro Civil das Pessoas Naturais
		Angelim	Serventia Registral e Notarial
		Angelim	Registro Civil das Pessoas Naturais
		Araçoiaba	Serventia Registral e Notarial
		Araçoiaba	Registro Civil das Pessoas Naturais
		Barra de Guabiraba	Serventia Registral e Notarial
		Barra de Guabiraba	Registro Civil das Pessoas Naturais
		Belém de Maria	Serventia Registral e Notarial
		Belém de Maria	Registro Civil das Pessoas Naturais
		Belém de São Francisco	Serventia Registral e Notarial
		Belém de São Francisco	Registro Civil das Pessoas Naturais
		Betânia	Serventia Registral e Notarial
		Betânia	Registro Civil das Pessoas Naturais
		Bodocó	Serventia Registral e Notarial
			Registro Civil das Pessoas Naturais – Sede
			Registro Civil das Pessoas Naturais - Claranã
			Registro Civil das Pessoas Naturais - Feitoria
		Bom Conselho	Serventia Registral e Notarial
			Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede
			Registro Civil das Pessoas Naturais – Rainha Isabel
		Bonito	Serventia Registral e Notarial
			Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede
			Registro Civil das Pessoas Naturais – Alto Bonito
		Brejão	Serventia Registral e Notarial
		Brejão	Registro Civil das Pessoas Naturais
		Brejinho	Serventia Registral e Notarial
		Brejinho	Registro Civil das Pessoas Naturais
		Brejo da Madre de Deus	Serventia Registral e Notarial
			Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede
			Registro Civil das Pessoas Naturais – Fazenda Nova
			Registro Civil das Pessoas Naturais – São Domingos
		Buenos Aires	Serventia Registral e Notarial
		Buenos Aires	Registro Civil das Pessoas Naturais
		Buíque	Serventia Registral e Notarial
			Registro Civil das Pessoas Naturais – Sede
			Registro Civil das Pessoas Naturais – Guanumby
			Registro Civil das Pessoas Naturais - Carneiro
			Registro Civil das Pessoas Naturais - Catimbau
		Cabrobó	Serventia Registral e Notarial
		Cabrobó	Registro Civil das Pessoas Naturais
		Cachoeirinha	Serventia Registral e Notarial
			Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede
			Registro Civil das Pessoas Naturais - Cabanas
		Caetés	Serventia Registral e Notarial
		Caetés	Registro Civil das Pessoas Naturais
Calçado	Serventia Registral e Notarial
Calçado	Registro Civil das Pessoas Naturais
Calumbi	Serventia Registral e Notarial
Calumbi	Registro Civil das Pessoas Naturais
Camocim de São Félix	Serventia Registral e Notarial
Camocim de São Félix	Registro Civil das Pessoas Naturais
Camutanga	Serventia Registral e Notarial
Camutanga	Registro Civil das Pessoas Naturais
Canhotinho	Serventia Registral e Notarial
Canhotinho	Registro Civil das Pessoas Naturais
Capoeiras	Serventia Registral e Notarial
Capoeiras	Registro Civil das Pessoas Naturais
Carnaíba	Serventia Registral e Notarial
	Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede
	Registro Civil das Pessoas Naturais - Ibitiranga
Carnaubeira da Penha	Serventia Registral e Notarial
Carnaubeira da Penha	Registro Civil das Pessoas Naturais
Casinhas	Serventia Registral e Notarial
Casinhas	Registro Civil das Pessoas Naturais
Catende	Serventia Registral e Notarial
Catende	Registro Civil das Pessoas Naturais
Cedro	Serventia Registral e Notarial
Cedro	Registro Civil das Pessoas Naturais
Chã de Alegria	Serventia Registral e Notarial
Chã de Alegria	Registro Civil das Pessoas Naturais
Chã Grande	Serventia Registral e Notarial
Chã Grande	Registro Civil das Pessoas Naturais
Condado	Serventia Registral e Notarial
Condado	Registro Civil das Pessoas Naturais
Correntes	Serventia Registral e Notarial
Correntes	Registro Civil das Pessoas Naturais
Cortês	Serventia Registral e Notarial
Cortês	Registro Civil das Pessoas Naturais
Cumaru	Serventia Registral e Notarial
	Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede
	Registro Civil das Pessoas Naturais - Ameixas
Cupira	Serventia Registral e Notarial
	Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede
	Registro Civil das Pessoas Naturais – Vila Laje de São José
Custódia	Serventia Registral e Notarial
	Registro Civil das Pessoas Naturais – Sede
	Registro Civil das Pessoas Naturais - Quitimbu
Dormentes	Serventia Registral e Notarial
Dormentes	Registro Civil das Pessoas Naturais
Escada	Serventia Registral e Notarial
Escada	Registro Civil das Pessoas Naturais
Exu	Serventia Registral e Notarial
	Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede
	Registro Civil das Pessoas Naturais - Tabocas
	Registro Civil das Pessoas Naturais - Timorante
	Registro Civil das Pessoas Naturais – Viração
	Registro Civil das Pessoas Naturais – Zé Gomes
Feira Nova	Serventia Registral e Notarial
Feira Nova	Registro Civil das Pessoas Naturais
Fernando de Noronha	Serventia Registral e Notarial
Fernando de Noronha	Registro Civil das Pessoas Naturais
Ferreiros	Serventia Registral e Notarial
Ferreiros	Registro Civil das Pessoas Naturais
Flores	Serventia Registral e Notarial
	Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede
	Registro Civil das Pessoas Naturais – Sítio dos Nunes
Floresta	Serventia Registral e Notarial
	Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede
	Registro Civil das Pessoas Naturais - Airi
	Registro Civil das Pessoas Naturais – Carqueja
Frei Miguelinho	Serventia Registral e Notarial
Frei Miguelinho	Registro Civil das Pessoas Naturais
Gameleira	Serventia Registral e Notarial
Gameleira	Registro Civil das Pessoas Naturais
Granito	Serventia Registral e Notarial
Granito	Registro Civil das Pessoas Naturais
Iati	Serventia Registral e Notarial
Iati	Registro Civil das Pessoas Naturais
Ibimirim	Serventia Registral e Notarial
Ibimirim	Registro Civil das Pessoas Naturais
Ibirajuba	Serventia Registral e Notarial
Ibirajuba	Registro Civil das Pessoas Naturais
Iguaraci	Serventia Registral e Notarial
Iguaraci	Registro Civil das Pessoas Naturais
Inajá	Serventia Registral e Notarial
Inajá	Registro Civil das Pessoas Naturais
Ingazeira	Serventia Registral e Notarial
Ingazeira	Registro Civil das Pessoas Naturais
Ipubi	Serventia Registral e Notarial
	Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede
	Registro Civil das Pessoas Naturais - Serrolândia
Itacuruba	Serventia Registral e Notarial
Itacuruba	Registro Civil das Pessoas Naturais
Itaíba	Serventia Registral e Notarial
Itaíba	Registro Civil das Pessoas Naturais
Itambé	Serventia Registral e Notarial
	Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede
	Registro Civil das Pessoas Naturais - Ibiranga
Itapetim	Serventia Registral e Notarial
	Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede
	Registro Civil das Pessoas Naturais – São Vicente
Itapissuma	Serventia Registral e Notarial
Itapissuma	Registro Civil das Pessoas Naturais
Itaquitinga	Serventia Registral e Notarial
Itaquitinga	Registro Civil das Pessoas Naturais
Jaqueira	Serventia Registral e Notarial
Jaqueira	Registro Civil das Pessoas Naturais
Jataúba	Serventia Registral e Notarial
	Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede
	Registro Civil das Pessoas Naturais – Passagem do Tó
Jatobá	Serventia Registral e Notarial
Jatobá	Registro Civil das Pessoas Naturais
João Alfredo	Serventia Registral e Notarial
João Alfredo	Registro Civil das Pessoas Naturais
Joaquim Nabuco	Serventia Registral e Notarial
Joaquim Nabuco	Registro Civil das Pessoas Naturais
Jucati	Serventia Registral e Notarial
Jucati	Registro Civil das Pessoas Naturais
Jupi	Serventia Registral e Notarial
Jupi	Registro Civil das Pessoas Naturais
Jurema	Serventia Registral e Notarial
Jurema	Registro Civil das Pessoas Naturais
Lagoa do Carro	Serventia Registral e Notarial
Lagoa do Carro	Registro Civil das Pessoas Naturais
Lagoa do Itaenga	Serventia Registral e Notarial
Lagoa do Itaenga	Registro Civil das Pessoas Naturais
Lagoa do Ouro	Serventia Registral e Notarial
	Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede
	Registro Civil das Pessoas Naturais - Igapó
Lagoa dos Gatos	Serventia Registral e Notarial
	Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede
	Registro Civil das Pessoas Naturais - Entroncamento
	Registro Civil das Pessoas Naturais - Igarapeassu
Lagoa Grande	Serventia Registral e Notarial
	Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede
	Registro Civil das Pessoas Naturais - Jutaí
Lajedo	Serventia Registral e Notarial
Lajedo	Registro Civil das Pessoas Naturais
Macaparana	Serventia Registral e Notarial
Macaparana	Registro Civil das Pessoas Naturais
Machados	Serventia Registral e Notarial
Machados	Registro Civil das Pessoas Naturais
Manari	Serventia Registral e Notarial
Manari	Registro Civil das Pessoas Naturais
Maraial	Serventia Registral e Notarial
	Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede
	Registro Civil das Pessoas Naturais - Sertãozinho
Mirandiba	Serventia Registral e Notarial
Mirandiba	Registro Civil das Pessoas Naturais
Moreilândia	Serventia Registral e Notarial
	Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede
	Registro Civil das Pessoas Naturais – Cariri-mirim
Moreno	Serventia Registral e Notarial
Moreno	Registro Civil das Pessoas Naturais
Nazaré da Mata	Serventia Registral e Notarial
Nazaré da Mata	Registro Civil das Pessoas Naturais
Orobó	Serventia Registral e Notarial
	Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede
	Registro Civil das Pessoas Naturais - Umburetama
	Registro Civil das Pessoas Naturais – Vila Chã do Rocha
Orocó	Serventia Registral e Notarial
Orocó	Registro Civil das Pessoas Naturais
Palmeirina	Serventia Registral e Notarial
Palmeirina	Registro Civil das Pessoas Naturais
Panelas	Serventia Registral e Notarial
	Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede
	Registro Civil das Pessoas Naturais – Vila de Cruzes
	Registro Civil das Pessoas Naturais – Vila de São José
Paranatama	Serventia Registral e Notarial
Paranatama	Registro Civil das Pessoas Naturais
Parnamirim	Serventia Registral e Notarial
Parnamirim	Registro Civil das Pessoas Naturais
Passira	Serventia Registral e Notarial
Passira	Registro Civil das Pessoas Naturais
Pedra	Serventia Registral e Notarial
	Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede
	Registro Civil das Pessoas Naturais – Vila Santo Antônio do Tará
	Registro Civil das Pessoas Naturais – São Pedro do Cordeiro
Poção	Serventia Registral e Notarial
Poção	Registro Civil das Pessoas Naturais
Pombos	Serventia Registral e Notarial
Pombos	Registro Civil das Pessoas Naturais
Primavera	Serventia Registral e Notarial
Primavera	Registro Civil das Pessoas Naturais
Quipapá	Serventia Registral e Notarial
Quipapá	Registro Civil das Pessoas Naturais
Quixaba	Serventia Registral e Notarial
Quixaba	Registro Civil das Pessoas Naturais
Riacho das Almas	Serventia Registral e Notarial
	Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede
	Registro Civil das Pessoas Naturais – Vila de Couro D’antas
	Registro Civil das Pessoas Naturais – Vila Trapiá
Ribeirão	Serventia Registral e Notarial
	Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede
	Registro Civil das Pessoas Naturais – Vila de Aripibu
	Rio Formoso		Serventia Registral e Notarial
			Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede
			Registro Civil das Pessoas Naturais - Cucaú
			Registro Civil das Pessoas Naturais - Sauê
	Sairé		Serventia Registral e Notarial
	Sairé		Registro Civil das Pessoas Naturais
	Salgadinho		Serventia Registral e Notarial
	Salgadinho		Registro Civil das Pessoas Naturais
	Saloá		Serventia Registral e Notarial
			Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede
			Registro Civil das Pessoas Naturais - Iatecá
	Sanharó		Serventia Registral e Notarial
	Sanharó		Registro Civil das Pessoas Naturais
	Santa Cruz		Serventia Registral e Notarial
	Santa Cruz		Registro Civil das Pessoas Naturais
	Santa Cruz da Baixa Verde		Serventia Registral e Notarial
	Santa Cruz da Baixa Verde		Registro Civil das Pessoas Naturais
	Santa Filomena		Serventia Registral e Notarial
	Santa Filomena		Registro Civil das Pessoas Naturais
	Santa Maria do Cambucá		Serventia Registral e Notarial
	Santa Maria do Cambucá		Registro Civil das Pessoas Naturais
	Santa Terezinha		Serventia Registral e Notarial
	Santa Terezinha		Registro Civil das Pessoas Naturais
	São Benedito do Sul		Serventia Registral e Notarial
	São Benedito do Sul		Registro Civil das Pessoas Naturais
	São João		Serventia Registral e Notarial
	São João		Registro Civil das Pessoas Naturais
	São Joaquim do Monte		Serventia Registral e Notarial
	São Joaquim do Monte		Registro Civil das Pessoas Naturais
	São Vicente Ferrer		Serventia Registral e Notarial
			Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede
			Registro Civil das Pessoas Naturais - Siriji
	Serrita		Serventia Registral e Notarial
	Serrita		Registro Civil das Pessoas Naturais
	Sirinhaém		Serventia Registral e Notarial
			Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede
			Registro Civil das Pessoas Naturais – Barra de Sirinhaém
	Solidão		Serventia Registral e Notarial
	Solidão		Registro Civil das Pessoas Naturais
	Tabira		Serventia Registral e Notarial
	Tabira		Registro Civil das Pessoas Naturais
	Tacaimbó		Serventia Registral e Notarial
	Tacaimbó		Registro Civil das Pessoas Naturais
	Tacaratu		Serventia Registral e Notarial
	Tacaratu		Registro Civil das Pessoas Naturais
	Tamandaré		Serventia Registral e Notarial
	Tamandaré		Registro Civil das Pessoas Naturais
	Taquaritinga do Norte		Serventia Registral e Notarial
			Registro Civil das Pessoas Naturais – Sede
			Registro Civil das Pessoas Naturais – Pão de Açúcar
	Terezinha		Serventia Registral e Notarial
	Terezinha		Registro Civil das Pessoas Naturais
	Terra Nova		Serventia Registral e Notarial
	Terra Nova		Registro Civil das Pessoas Naturais
	Tracunhaém		Serventia Registral e Notarial
	Tracunhaém		Registro Civil das Pessoas Naturais
	Trindade		Serventia Registral e Notarial
	Trindade		Registro Civil das Pessoas Naturais
	Triunfo		Serventia Registral e Notarial
	Triunfo		Registro Civil das Pessoas Naturais
	Tupanatinga		Serventia Registral e Notarial
	Tupanatinga		Registro Civil das Pessoas Naturais
	Tuparetama		Serventia Registral e Notarial
	Tuparetama		Registro Civil das Pessoas Naturais
Venturosa		Serventia Registral e Notarial
		Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede
		Registro Civil das Pessoas Naturais - Grotão
Verdejante		Serventia Registral e Notarial
Verdejante		Registro Civil das Pessoas Naturais
Vertente do Lério		Serventia Registral e Notarial
Vertente do Lério		Registro Civil das Pessoas Naturais
Vertentes		Serventia Registral e Notarial
Vertentes		Registro Civil das Pessoas Naturais
Vicência		Serventia Registral e Notarial
Vicência		Registro Civil das Pessoas Naturais
Xexéu		Serventia Registral e Notarial
Xexéu		Registro Civil das Pessoas Naturais
B	Abreu e Lima		Serventia Registral
			Serventia Notarial
			Registro Civil das Pessoas Naturais
	Afogados da Ingazeira		Serventia Registral
			Serventia Notarial
			Registro Civil das Pessoas Naturais
	Araripina		Serventia Registral
			Serventia Notarial
			Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede
			Registro Civil das Pessoas Naturais - Morais
			Registro Civil das Pessoas Naturais - Nascentes
	Arcoverde		Serventia Registral
			Serventia Notarial
			Registro Civil das Pessoas Naturais
	Barreiros		Serventia Registral
			Serventia Notarial
			Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede
			Registro Civil das Pessoas Naturais – Vila de Carimã
	Belo Jardim		Serventia Registral
			Serventia Notarial
			Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede
			Registro Civil das Pessoas Naturais – Água Fria
			Registro Civil das Pessoas Naturais – Serra do Vento
	Bezerros		Serventia Registral
			Serventia Notarial
			Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede
			Registro Civil das Pessoas Naturais - Sapucarana
	Bom Jardim		Serventia Registral
			Serventia Notarial
			Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede
			Registro Civil das Pessoas Naturais - Bizarra
	Camaragibe		Serventia Registral
			Serventia Notarial
			Registro Civil das Pessoas Naturais
	Carpina		Serventia Registral
			Serventia Notarial
			Registro Civil das Pessoas Naturais
	Garanhuns		Serventia Registral
			Serventia Notarial
			Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede
			Registro Civil das Pessoas Naturais - Iratama
			Registro Civil das Pessoas Naturais - Miracica
			Registro Civil das Pessoas Naturais – São Pedro
	Glória do Goitá		Serventia Registral
			Serventia Notarial
			Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede
			Registro Civil das Pessoas Naturais - Apoti
	Goiana		Serventia Registral
			Serventia Notarial
			Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede
			Registro Civil das Pessoas Naturais – Ponta de Pedras
			Registro Civil das Pessoas Naturais - Tejucupapo
	Gravatá		Serventia Registral
			Serventia Notarial
			Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede
			Registro Civil das Pessoas Naturais – Uruçu-mirim
	Igarassu		Serventia Registral
			Serventia Notarial
			Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede
			Registro Civil das Pessoas Naturais – Três Ladeiras
	Ilha de Itamaracá		Serventia Registral
			Serventia Notarial
			Registro Civil das Pessoas Naturais
	Limoeiro		Serventia Registral
Serventia Notarial
Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede
Registro Civil das Pessoas Naturais - Urucuba
Ouricuri		Serventia Registral
		Serventia Notarial
		Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede
		Registro Civil das Pessoas Naturais – Barra de São Pedro
Palmares		Serventia Registral
		Serventia Notarial
		Registro Civil das Pessoas Naturais
Paudalho		Serventia Registral
		Serventia Notarial
		Registro Civil das Pessoas Naturais
Pesqueira		Serventia Registral
		Serventia Notarial
		Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede
		Registro Civil das Pessoas Naturais - Cimbres
		Registro Civil das Pessoas Naturais - Mimoso
		Registro Civil das Pessoas Naturais - Mutuca
		Registro Civil das Pessoas Naturais - Papagaio
Petrolândia		Serventia Registral
		Serventia Notarial
		Registro Civil das Pessoas Naturais
Salgueiro		Serventia Registral
		Serventia Notarial
		Registro Civil das Pessoas Naturais –Sede
		Registro Civil das Pessoas Naturais – Conceição das Creoulas
		Registro Civil das Pessoas Naturais - Vasques
Santa Cruz do Capibaribe		Serventia Registral
		Serventia Notarial
		Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede
		Registro Civil das Pessoas Naturais – Poço Fundo
Santa Maria da Boa Vista		Serventia Registral
		Serventia Notarial
		Registro Civil das Pessoas Naturais
São Bento do Una		Serventia Registral
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		Registro Civil das Pessoas Naturais
São Caetano		Serventia Registral
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São José da Coroa Grande		Serventia Registral
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São José do Belmonte		Serventia Registral
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		Registro Civil das Pessoas Naturais
São José do Egito		Serventia Registral
		Serventia Notarial
		Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede
		Registro Civil das Pessoas Naturais - Bonfim
		Registro Civil das Pessoas Naturais – Riacho do Meio
		Registro Civil das Pessoas Naturais - Tigre
São Lourenço da Mata		Serventia Registral
		Serventia Notarial
		Registro Civil das Pessoas Naturais
Serra Talhada		Serventia Registral
		Serventia Notarial
		Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede
		Registro Civil das Pessoas Naturais – Caiçarinha da Penha
		Registro Civil das Pessoas Naturais - Luanda
		Registro Civil das Pessoas Naturais - Tauapiranga
		Registro Civil das Pessoas Naturais – Bernardo Vieira
		Registro Civil das Pessoas Naturais – Vila do Pajeú
Sertânia		Serventia Registral
		Serventia Notarial
		Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede
		Registro Civil das Pessoas Naturais – Rio da Barra
Surubim		Serventia Registral
		Serventia Notarial
		Registro Civil das Pessoas Naturais
Timbaúba		Serventia Registral
		Serventia Notarial
		Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede
		Registro Civil das Pessoas Naturais – Vila Cruangi
		Registro Civil das Pessoas Naturais – Livramento do Tiúma

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