DECRETO Nº 33.432, DE 27 DE MAIO DE 2009.

Altera o Decreto nº 32.313, de 12 de setembro de 2008, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição do Estado de Pernambuco e, tendo em vista o disposto no artigo 77, incisos I e II, da Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e no Decreto nº 32.313, de 12 de setembro de 2008;

DECRETA:

Art. 1º O artigo 4º do Decreto nº 32.313, de 12 de setembro de 2008, que altera a denominação da Diretoria de Pessoal da Polícia Militar de Pernambuco, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 4º O Centro de Assistência Social – CAS, o Colégio da Polícia Militar – CPM e o Centro de Reeducação da Polícia Militar – CREED, Órgãos de Apoio de Pessoal, ficam classificados como Órgãos de Apoio de Gestão de Pessoas.”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Campo das Princesas, em 27 de maio de 2009.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

SERVILHO SILVA DE PAIVA

LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO

PAULO HNERIQUE SARAVAIVA CÂMARA

GERALDO JÚLIO DE MELLO FILFO

FRANCISCOA TADEU BARBOSA DE ALENCAR