DECRETO Nº 32.006,
DE 26 DE JUNHO DE 2008.
Introduz
modificações no Decreto nº 29.592, de 24 de agosto de
2006, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval e
de Mecânica Pesada Associada do Estado de Pernambuco – PRODINPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 37, IV, da Constituição
Estadual,
CONSIDERANDO a necessidade de
modificar o Anexo Único do Decreto nº 29.592, de 24 de
agosto de 2006, e alterações, no sentido de ajustar a denominação de um
produto e incluir outros,
DECRETA:
Art. 1º A
partir de 01 de maio de 2008, o Anexo Único do Decreto
nº 29.592, de 24 de agosto de 2006, e alterações passa a vigorar com
modificações, conforme o Anexo Único do presente Decreto.
Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art.
3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Campo das Princesas, em
26 de junho de 2008.
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
FERNANDO BEZERRA DE
SOUZA COELHO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
FRANCISO TADEU
BARBOSA ALENCAR