EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 2, DE 25 DE MARÇO DE 1970.
TÍTULO
I - DA ORGANIZAÇÃO ESTADUAL
CAPÍTULO
I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES...............................................arts.
1º a 5º
CAPÍTULO
II - DA COMPETÊNCIA DO ESTADO..........................................arts.
6º a 8º
CAPÍTULO
III - DO PODER LEGISLATIVO
Seção
I - Disposições Preliminares..........................................................................arts.
9º a 23
Seção
II - Das Atribuições do Poder Legislativo...................................................arts.
24 e 25
Seção
III - Do Processo Legislativo........................................................................arts.
26 a 41
Seção
IV - Do Orçamento.......................................................................................arts.
42 a 51
Seção
V - Da Fiscalização Financeira e Orçamentária......................................arts.
52 ao 58
CAPÍTULO
IV - DO PODER EXECUTIVO
Seção
I - Do Governador e do Vice-Governador..................................................arts.
59 a 68
Seção
II - Das Atribuições do Governador do Estado...................................................art.
69
Seção
III - Da Responsabilidade do Governador.................................................arts.
70 a 72
Seção
IV - Dos Secretários de Estado....................................................................arts.
73 a 77
Seção
V - Do Ministério Público............................................................................arts.
78. a 85
CAPÍTULO
V - DO PODER JUDICIÁRIO
Seção
I - Disposições Preliminares.........................................................................arts.
86 a 88
Seção
II - Do Tribunal de Justiça do Estado.........................................................arts.
89 a 94
Seção
III - Dos Juízes de Direito..........................................................................arts.
95 a 103
TÍTULO
II - DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL
CAPÍTULO
I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.........................................arts.
104 a 123
TÍTULO
III - DOS SERVIDORES PÚBLICOS..............................................arts.
124 a 132
TÍTULO
IV - DA ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL
CAPÍTULO
I - DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL....arts. 133 a 136
CAPÍTULO
II - DA FAMÍLIA, DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA...........arts. 137 a 144
CAPÍTULO
III - DA SAÚDE E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.......................arts.145 a 148
TÍTULO
V - DA SEGURANÇA PÚBLICA.....................................................arts.
149 a 156
TÍTULO
VI - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
CAPÍTULO
I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS................................................arts.
157 a 174
CAPÍTULO
II - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS................................arts.175 a
179