ATO Nº 559, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, tendo em vista a Instituição do Prêmio Prefeitura Amiga das Mulheres através da Resolução nº 1213, de 25 de novembro de 2013 e indicações formuladas através do Ofício nº 001/2018 da Presidente da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Deputada Simone Santana e do Ofício nº 593/2017/GS da Secretária Estadual da Mulher de Pernambuco, Senhora Silvia Cordeiro.

RESOLVE:

Art. 1º Constituir uma Comissão Paritária, conforme art. 4º da Resolução nº 1213/2013, composta pelas Deputadas Simone Santana, Terezinha Nunes e pelo Deputado Aluísio Lessa; pelas Senhoras Dóris Cavalcanti e Beatriz Vidal; e pelo Instituto PAPAI, para apreciarem as indicações propostas, de acordo com o § 4º do art. 3º da Resolução nº 1213, de 25 de novembro de 2013, dos municípios concorrentes ao Prêmio.

Art. 2º A Comissão encaminhará à Mesa Diretora para aprovação os quatro municípios escolhidos até o dia 1º de março de 2018.

Art. 3º O Prêmio Prefeitura Amiga das Mulheres, composto por um diploma e um troféu, serão entregues em Reunião Solene a ser realizada no dia 27 de março de 2018 aos quatro municípios condecorados, sendo cada um representante das regiões: Metropolitana, Zona da Mata, Agreste e Sertão.

Sala Torres Galvão, em 21 de fevereiro de 2018.

PASTOR CLEITON COLLINS

1º Vice-Presidente