Índice

DECRETO Nº 45.713, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018.

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ....................................................... arts. 1º a 4º

CAPÍTULO II - DOS QUADROS DE ACESSO

Seção I - Do Quadro de Claros .......................................................................................... art. 5º

Seção II - Dos Requisitos Essenciais ....................................................................... arts. 6° a 17

Seção III - Da Documentação Básica e de Avaliação ............................................. arts. 18 a 26

Seção IV - Da Organização...................................................................................... arts. 27 a 36

CAPÍTULO III - DAS PROMOÇÕES

Seção I - Disposições Preliminares ........................................................................ arts. 37 a 41

Seção II - Do Acesso as graduações Iniciais .................................................................... art. 42

Seção III - Da Promoção por Antiguidade .............................................................. arts. 44 a 46

Seção IV - Da Promoção por Merecimento ...................................................................... art. 47

Seção V - Das Promoções por Bravura e Post-Mortem .......................................... arts. 48 a 49

CAPÍTULO - IV DOS RECURSOS ................................................................................ art. 50

CAPÍTULO V - DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES DE PRAÇAS .................... arts. 51 a 56

CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS ............................ arts. 57 a 60