ATO Nº 812, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, tendo em vista a Instituição do Prêmio Prefeitura Amiga das Mulheres através da Resolução nº 1213, de 25 de novembro de 2013 e indicações formuladas através do Ofício nº 201/14 da Presidente da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Deputada Mary Gouveia e do Ofício nº 052/14 da Secretária Estadual da Mulher de Pernambuco, Senhora Cristina Buarque.

Resolve:

Art. 1º Constituir uma Comissão Paritária composta pelas Deputadas Terezinha Nunes, Teresa Leitão e Mary Gouveia e pelas Senhoras Cristina Maria Buarque, Fábia Lopes Gomes da Silva e Dóris Priscilla Queiroz Cavalcanti, sob a presidência da primeira para apreciarem as indicações dos municípios concorrentes ao Prêmio.

Art. 2º Os Deputados e a Secretária Estadual da Mulher remeterão a candidatura do município com a documentação necessária, através de ofício a esta Presidência, que encaminhará à Comissão Paritária até o dia 25 de fevereiro de 2014, para apreciação, obedecendo ao que reza os §§ 1º, 2º e 3º do art. 1º da Resolução nº 1213/2013.

Art. 3º A Comissão encaminhará à Mesa Diretora para aprovação os quatro municípios escolhidos até o dia 11 de março de 2014.

Art. 4º O Prêmio Prefeitura Amiga das Mulheres, composto por um diploma e um troféu, serão entregues em Reunião Solene a ser realizada no dia 31 de março de 2014 aos quatro municípios condecorados, sendo cada um representante das regiões: Metropolitana, Zona da Mata, Agreste e Sertão.

Sala Torres Galvão, em 12 de fevereiro de 2014.

DEP. GUILHERME UCHÔA

Presidente