DECRETO
Nº 47.019, DE 18 DE JANEIRO DE 2019.
Aloca e denomina
os cargos em comissão e funções gratificadas de direção e assessoramento que
indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo o inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual,
CONSIDERANDO
a necessidade de dar continuidade ao processo de reestruturação administrativa
do Poder Executivo Estadual, com o objetivo de aprimorar as competências dos
órgãos e entidades, fortalecer a gestão, ampliar a capacidade de implementação
de políticas públicas e promover a otimização de recursos; e
CONSIDERANDO
o disposto na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alocados e
denominados, na estrutura da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de
Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, os cargos em comissão e as funções gratificadas de
direção e assessoramento do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 16.520, de 27 de
dezembro de 2018, na forma do Anexo Único.
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de
2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife,
18 de janeiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista
e 197º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
ANEXO ÚNICO
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AGÊNCIA
ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DE PERNAMBUCO - CONDEPE/FIDEM
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Nome
do Cargo/Função
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Símbolo
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Diretor
Presidente
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DAS-1
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Assessor
Especial
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DAS-2
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Diretor
de Gestão Administrativa e Financeira
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DAS-2
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|
Gerente
de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas
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DAS-4
|
|
Gerente
de Sistematização e Disseminação de Informações
|
DAS-4
|
|
Gerente
da Assessoria Jurídica
|
DAS-4
|
|
Gerente
de Orçamento, Execução Financeira e TI
|
DAS-4
|
|
Gestor
de Controle Interno
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DAS-5
|
|
Assessor
de Planejamento Territorial e Metropolitano
|
DAS-5
|
|
Assessor
de Análise do Uso e Parcelamento do Solo
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CAA-3
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|
Secretário
de Gabinete
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CAA-3
|
|
Diretor
da Governança Metropolitana Interfederativa
|
FDA
|
|
Diretor
de Estudos, Pesquisas e Estatística
|
FDA
|
|
Diretor
de Planejamento e Ordenamento Territorial
|
FDA
|
|
Gerente
Geral de Apoio à Governança Metropolitana
|
FDA-1
|
|
Gerente
Geral de Planejamento Territorial e Metropolitano
|
FDA-1
|
|
Gerente
Geral de Regulação e Ordenamento Espacial
|
FDA-1
|
|
Chefe
de Gabinete
|
FDA-2
|
|
Gerente
de Gestão Administrativa
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FDA-2
|
|
Gestor
de Acompanhamento de Câmaras Técnicas
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FDA-4
|
|
Gestor
de Cartografia e Geoprocessamento
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FDA-4
|
|
Gestor
de Sistema de Informações Estatísticas
|
FDA-4
|
|
Gestor
de Estudos Sociodemográficos
|
FDA-4
|
|
Gestor
de Pesquisas e Indicadores
|
FDA-4
|
|
Gestor
de Planejamento Metropolitano
|
FDA-4
|
|
Gestor
de Planejamento Territorial
|
FDA-4
|
|
Gestor
de Planos e Projetos Especiais
|
FDA-4
|
|
Gestor
de Execução Financeira
|
FDA-4
|
|
Gestor
de Logística
|
FDA-4
|
|
Assessor
de Comunicação e Imprensa
|
FDA-4
|
|
Gestor
de Acompanhamento e Controle do Uso e Parcelamento do Solo
|
FDA-4
|