DECRETO
Nº 47.022, DE 18 DE JANEIRO DE 2019.
Aloca
e denomina os cargos em comissão e funções gratificadas de direção e
assessoramento que indica.
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
o inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao processo de
reestruturação administrativa do Poder Executivo Estadual, com o objetivo de
aprimorar as competências dos órgãos e entidades, fortalecer a gestão, ampliar
a capacidade de implementação de políticas públicas e promover a otimização de
recursos; e
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alocados e
denominados, na estrutura do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco –
DETRAN/PE, os cargos em comissão e as funções gratificadas de direção e
assessoramento do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 16.520, de 27 de
dezembro de 2018, na forma do Anexo Único.
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de
2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife,
18 de janeiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista
e 197º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA
CÂMARA
Governador do Estado
MARCELO
BRUTO DA COSTA CORREIA
NILTON
DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO
JOSÉ PADILHA DA CRUZ
JOSÉ
FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE
REBÊLO TÁVORA
ERNANI
VARJAL MEDICIS PINTO
ANEXO
ÚNICO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
PERNAMBUCO – DETRAN/PE
|
Nome
do Cargo/Função
|
Símbolo
|
Diretor Presidente
|
DAS-1
|
Diretor de Gestão
|
DAS-2
|
Diretor de Operações
|
DAS-3
|
Diretor de Engenharia e Fiscalização de Trânsito
|
DAS-3
|
Diretor Jurídico
|
DAS-3
|
Diretor de Relações Institucionais
|
DAS-3
|
Coordenador de Educação de Trânsito
|
DAS-4
|
Coordenador de Articulação Municipal
|
DAS-4
|
Corregedor
|
DAS-4
|
Ouvidor e Auditor de Processos
|
DAS-5
|
Gerente da Escola Pública de Trânsito
|
DAS-5
|
Gerente de Produção Pedagógica
|
DAS-5
|
Gerente de Atendimento
|
DAS-5
|
Gerente de Informática
|
DAS-5
|
Gerente de Recursos Humanos
|
DAS-5
|
Gerente Administrativo
|
DAS-5
|
Gerente de Psicomédica
|
DAS-5
|
Gerente de Registros de Veículos
|
DAS-5
|
Assessor Especial
|
CAA-1
|
Assessor Técnico
|
CAA-1
|
Assessor de Imprensa e Publicidade Institucional
|
CAA-2
|
Coordenador de CIRETRAN - Olinda
|
CAA-2
|
Coordenador da Unidade do Shopping Costa Dourada
|
CAA-2
|
Coordenador da Unidade do Shopping Guararapes
|
CAA-2
|
Coordenador de CIRETRAN - Garanhuns
|
CAA-2
|
Coordenador da Unidade do Shopping Tacaruna
|
CAA-2
|
Coordenador da Unidade do Shopping Plaza
|
CAA-2
|
Coordenador de CIRETRAN - Gravatá
|
CAA-2
|
Coordenador de CIRETRAN - Goiana
|
CAA-2
|
Coordenador de CIRETRAN - Arcoverde
|
CAA-2
|
Coordenador de CIRETRAN - Carpina
|
CAA-2
|
Coordenador de CIRETRAN - Belo Jardim
|
CAA-2
|
Coordenador de CIRETRAN - Santa Cruz do Capibaribe
|
CAA-2
|
Coordenador de Segurança e Transporte
|
CAA-2
|
Coordenador da Unidade do Shopping Center Recife
|
CAA-2
|
Coordenador de CIRETRAN - Caruaru
|
CAA-2
|
Coordenador de CIRETRAN - Vitória de Santo Antão
|
CAA-2
|
Coordenador de CIRETRAN - Petrolina
|
CAA-2
|
Coordenador de CIRETRAN - Cabo de Santo Agostinho
|
CAA-2
|
Coordenador de CIRETRAN - Pesqueira
|
CAA-2
|
Coordenado de CIRETRAN - Palmares
|
CAA-2
|
Coordenador de CIRETRAN - Afogados da Ingazeira
|
CAA-2
|
Coordenador de CIRETRAN - Serra Talhada
|
CAA-2
|
Coordenador de CIRETRAN - Ouricuri
|
CAA-2
|
Coordenador de CIRETRAN - Limoeiro
|
CAA-2
|
Secretário de Gabinete
|
CAA-3
|
Diretor Geral
|
FDA
|
Diretor de Atendimento
|
FDA-1
|
Gerente de Financeiro
|
FDA-3
|
Gerente de Habilitação de Condutores
|
FDA-3
|
Gerente de Fiscalização de Trânsito e Planejamento
|
FDA-3
|
Gerente de Engenharia de Tráfego
|
FDA-3
|
Coordenador de Posto Avançado - Shopping Difusora/Caruaru
Shopping
|
FDA-4
|
Coordenador do Posto Avançado - Fernando de Noronha
|
FDA-4
|
Coordenador de CIRETRAN - Surubim
|
FDA-4
|
Coordenador de CIRETRAN - Araripina
|
FDA-4
|
Coordenador de CIRETRAN - Salgueiro
|
FDA-4
|
Coordenador de CIRETRAN - Paulista
|
FDA-4
|
Coordenador de CIRETRAN - Timbauba
|
FDA-4
|