DECRETO Nº
47.036, DE 22 DE JANEIRO DE 2019.
Aloca e denomina
os cargos em comissão e funções gratificadas de direção e assessoramento que
indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo
o inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a
necessidade de dar continuidade ao processo de reestruturação administrativa do
Poder Executivo Estadual, com o objetivo de aprimorar as competências dos
órgãos e entidades, fortalecer a gestão, ampliar a capacidade de implementação
de políticas públicas e promover a otimização de recursos; e
CONSIDERANDO o
disposto na Lei nº 16.520,
de 27 de dezembro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alocados e denominados, na estrutura da Secretaria
de Desenvolvimento Agrário, os cargos em comissão e as funções gratificadas de
direção e assessoramento do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 16.520, de 27 de
dezembro de 2018, na forma do Anexo Único.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos de 1º de janeiro de 2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22 de janeiro do
ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA
CÂMARA
Governador do Estado
DILSON DE MOURA PEIXOTO
FILHO
NILTON DA MOTA SILVEIRA
FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO DE MELO
CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
ANEXO ÚNICO
|
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO
|
|
|
Nome do Cargo / Função
|
Símbolo
|
|
|
Secretário Estadual de Desenvolvimento Agrário
|
DAS
|
|
|
Secretário Executivo de Agricultura Familiar
|
DAS -1
|
|
|
Secretário Executivo de Gestão
|
DAS-1
|
|
|
Chefe de Gabinete
|
DAS-2
|
|
|
Gerente Geral de Engenharia
|
DAS-2
|
|
|
Gerente Geral de Licitação
|
DAS-2
|
|
|
Gerente Geral de Gestão
|
DAS-2
|
|
|
Gerente de Comunicação
|
DAS-3
|
|
|
Gerente Jurídico
|
DAS-3
|
|
|
Gerente de Agronegócio
|
DAS-4
|
|
|
Coordenador de Licitações
|
DAS-4
|
|
|
Gerente Geral do Patrimônio
|
DAS-4
|
|
|
Gerente Administrativo
|
DAS-4
|
|
|
Gerente de Produção
|
DAS-4
|
|
|
Gerente de Desenvolvimento Territorial
|
DAS-4
|
|
|
Ouvidor
|
DAS-5
|
|
|
Coordenador Técnico de Engenharia
|
DAS-5
|
|
|
Gestor Técnico de Licitações
|
DAS-5
|
|
|
Superintendente de Monitoramento
|
DAS-5
|
|
|
Superintendente de Articulação
|
DAS-5
|
|
|
Gerente de Finanças
|
DAS-5
|
|
|
Superintendente de Projetos e Convênios
|
DAS-5
|
|
|
Coordenador de Articulação
|
CAA-1
|
|
|
Coordenador de Articulação
|
CAA-1
|
|
|
Assessor de Comunicação
|
CAA-1
|
|
|
Assistente de Apoio de Gabinete
|
CAA-2
|
|
|
Assistente de Apoio de Gabinete
|
CAA-2
|
|
|
Coordenador Jurídico
|
CAA-2
|
|
|
Coordenador Jurídico
|
CAA-2
|
|
|
Auxiliar Administrativo
|
CAA-3
|
|
|
Auxiliar Administrativo
|
CAA-3
|
|
|
Auxiliar Administrativo
|
CAA-3
|
|
|
Auxiliar Administrativo
|
CAA-3
|
|
|
Assessor Administrativo
|
CAA-3
|
|
|
Assistente de Apoio
|
CAA-4
|
|
|
Assistente de Apoio
|
CAA-4
|
|
|
Auxiliar de Apoio
|
CAA-5
|
|
|
Auxiliar de Apoio
|
CAA-5
|
|
|
Auxiliar de Apoio
|
CAA-5
|
|
|
Auxiliar de Apoio
|
CAA-5
|
|
|
Gerente Geral de Administração e Patrimônio
|
FDA
|
|
|
Superintendente de Planejamento e Gestão Orçamentária
|
FDA-1
|
|
|
Superintendente Financeiro
|
FDA-1
|
|
|
Gerente de Gestão de Pessoas
|
FDA-2
|
|
|
Gerente de Engenharia
|
FDA-3
|
|
|
Gerente de Sustentabilidade
|
FDA-3
|
|
|
Gestor da Setorial Contábil
|
FDA-3
|
|
|
Gestor de Apoio Técnico
|
FDA-3
|
|
|
Apoio Administrativo
|
FDA-4
|
|
|
Apoio Técnico de Gabinete
|
FDA-4
|
|