Índice - Anexo I

DECRETO Nº 29.622, DE 04 DE SETEMBRO DE 2006.

REGULAMENTO DA UNIDADE TÉCNICA AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – APEVISA

CAPÍTULO I - DA FINALIDADE E COMPETÊNCIA ......................................... arts. 1º a 3º

CAPÍTULO II - DAS FORMAS DE ATUAÇÃO ............................................................. art.4º

CAPÍTULO III - DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DIRETA art ........ 5º

CAPÍTULO IV - DOS RECURSOS HUMANOS ............................................................ art. 6°

CAPÍTULO V -DAS DISPOSIÇÕES FINAIS ....................................................... arts. 7 º a 11