Índice – Anexo I

DECRETO Nº 47.615, DE 25 DE JUNHO DE 2019.

REGULAMENTO DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS

CAPÍTULO I - DA FINALIDADE E COMPETÊNCIA ......................................... arts. 1º e 2º

CAPÍTULO II - DAS FORMAS DE ATUAÇÃO ............................................................ art. 3º

CAPÍTULO III - DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DIRETA ....... art. 4º

CAPÍTULO IV - DOS RECURSOS HUMANOS ............................................................ art. 5º

CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS .............................................................. art. 6º