DECRETO Nº 47.681, DE 2 DE JULHO DE 2019.

Aloca, transfere e redenomina os cargos comissionados que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, no Decreto nº 47.008, de 17 de janeiro de 2019, e no Decreto nº 47.031, de 21 de janeiro de 2019,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, os cargos comissionados a seguir especificados, criados pela Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018:

I - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor de Políticas Sociais, símbolo CAA-2; e

II - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor de Articulação Social, símbolo CAA-2.

Art. 2º Ficam redenominados os cargos comissionados e as funções gratificadas do Quadro de Cargos Comissionados e Funções da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude a seguir especificados, mantidos os símbolos:

I - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente Geral de Criança e Juventude, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de Políticas para o Desenvolvimento Social;

II - 1 (um) cargo, em comissão, de Superintendente de Políticas para Criança e Juventude, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Superintendente de Políticas para o Desenvolvimento Social;

III - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor de Engenharia, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor de Políticas Sociais;

IV - 1 (um) cargo, em comissão, de Apoio Técnico de Manutenção, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Assistente de Desenvolvimento Social;

V - 1 (um) cargo, em comissão, de Auxiliar Técnico de Comunicação, símbolo CAA-5, passando a denominar-se Auxiliar Técnico de Desenvolvimento Social; e

VI - 1 (um) cargo, em comissão, de Auxiliar Técnico de Manutenção, símbolo CAA-5, passando a denominar-se Auxiliar Técnico de Desenvolvimento Social.

Art. 3º Fica transferida do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, 1 (um) cargo em comissão de Gerente de Projetos Estratégicos, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Políticas para o Desenvolvimento Social, mantido o símbolo.

Art. 4° Os Regulamentos dos Órgãos acima mencionados devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2019.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de julho do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

SILENO DE SOUSA GUEDES

NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO

ANDERSON DE ALENCAR FREIRE

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO