Índice – Anexo único

DECRETO Nº 48.377, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.

ESTATUTO DA EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL - EPTI

CAPITULO I - DA DENOMINAÇÃO, DA SEDE, DO FORO E DA DURAÇÃO .................................................................................................................................... arts. 1º a 4º

CAPITULO II - DO OBJETO SOCIAL ................................................................... arts. 5º a 7º

CAPÍTULO III - DO CAPITAL SOCIAL ............................................................... arts. 8º e 9º

CAPÍTULO IV - DO PATRIMÔNIO .............................................................................. art. 10

CAPÍTULO V - DOS RECURSOS E DO REGIME FINANCEIRO .............................. art. 11

CAPÍTULO VI - DA ORGANIZAÇÃO E DA ADMINISTRAÇÃO

Seção I - Dos Órgãos de Administração .................................................................. arts. 12 a 14

Seção II - Do Conselho de Administração .............................................................. arts. 15 e 16

Seção III - Do Conselho Fiscal .................................................................................arts. 17 e 18

Seção IV - Da Diretoria Executiva .......................................................................... arts. 19 a 21

CAPÍTULO VII - DO PESSOAL ........................................................................... arts. 22 e 23

CAPÍTULO VIII - DO EXERCÍCIO SOCIAL E DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS .................................................................................................................................. arts. 24 a 28

CAPÍTULO IX - DO CONTROLE INTERNO E DAS REGRAS DE TRANSPARÊNCIA E DE GOVERNANÇA CORPORATIVA ................................................................. arts. 29 a 35

CAPÍTULO X - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, TRANSITÓRIAS E FINAIS .................................................................................................................................. arts. 36 a 42