Índice - Anexo I

DECRETO Nº 22.114, de 13 de MARÇO de 2000

REGULAMENTO DE ÉTICA PROFISSIONAL DOS MILITARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ......................................... arts. 1º a 4º

CAPÍTULO II - DA DEONTOLOGIA MILITAR ........................................................... art. 5º

Seção I - Dos Valores Militares ......................................................................................... art. 6º

Seção II - Dos Deveres do Militar Estadual ...................................................................... art. 7º

CAPÍTULO III - DA VIOLAÇÃO DOS VALORES E DOS DEVERES ÉTICOS ......... art. 8º

CAPÍTULO IV - DOS DIREITOS HUMANOS .............................................................. art. 16

CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS ........................................................ arts. 1 a 19