Índice - Anexo Único

DECRETO Nº 37.831, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012.

CÓDIGO DE ÉTICA DO SERVIDOR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ........................................ arts. 1º e 2º;

CAPÍTULO II - DOS PRINCÍPIOS E VALORES FUNDAMENTAIS ................. arts. 3º e 4º;

CAPÍTULO III - DOS DEVERES E VEDAÇÕES

Seção I - Dos Deveres .............................................................................................. arts. 5º e 6º;

Seção II - Das Vedações .......................................................................................... arts. 7º e 8º;

CAPÍTULO IV - DA COMISSÃO DE ÉTICA ...................................................... arts. 9º a 15;

CAPÍTULO V - DA CENSURA ÉTICA ............................................................... arts. 16 e 17;

CAPÍTULO VI - DA DIVULGAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA ........................ arts. 18 a 20.