Índice – Anexo I

DECRETO Nº 53.620, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022.

REGULAMENTO DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – FUNASE

CAPÍTULO I - DA FINALIDADE E COMPETÊNCIA ......................................... arts. 1º e 2º

CAPÍTULO II - DO PATRIMÔNIO E DA RECEITA ............................................ arts. 3º e 4º

CAPÍTULO III - DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ............................................ art. 5º

CAPÍTULO IV - DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DIRETA ....... art. 6º

CAPÍTULO V - DA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS ......................................................................................................... arts. 7º a 9º

CAPÍTULO VI - DOS RECURSOS HUMANOS ........................................................... art. 10

CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ........................................................... art. 11