DECRETO
Nº 54.404, DE 23 DE JANEIRO DE 2023.
(Vide
errata no final do texto.)
Aloca
e denomina na Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo e
vinculada os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo
inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a
necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.139,
de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do
Poder Executivo do Estado de Pernambuco,
DECRETA:
Art.
1º Ficam alocados e denominados na estrutura da Secretaria de Desenvolvimento
Profissional e Empreendedorismo e vinculada os cargos em comissão e as funções
gratificadas do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei
nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, na forma dos Anexos.
Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de janeiro de 2023.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de
janeiro do ano de 2023, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º
da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCEMA
Governadora do Estado
ANA MARAÍZA DE
SOUSA SILVA
TÚLIO FREDERICO
TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
BIANCA FERREIRA
TEIXEIRA
ANEXO I
|
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
PROFISSIONAL E EMPREENDEDORISMO
|
|
Nome do Cargo/Função
|
Símbolo
|
Quantidade
|
|
Secretário de Desenvolvimento
Profissional e Empreendedorismo
|
DAS
|
01
|
|
Secretário Executivo de Trabalho e Qualificação
|
DAS-1
|
01
|
|
Secretário Executivo de Planejamento e
Gestão
|
DAS-1
|
01
|
|
Secretário Executivo de Micro e
Pequena Empresa e Fomento ao Empreendedorismo
|
DAS-1
|
01
|
|
Gerente Geral do Gabinete
|
DAS-2
|
01
|
|
Gerente Geral Jurídico
|
DAS-2
|
01
|
|
Gerente Geral de Micro e Pequena
Empresa e Fomento ao Empreendedorismo
|
DAS-2
|
01
|
|
Gerente Geral de Qualificação
|
DAS-2
|
01
|
|
Superintendente de Comunicação
|
DAS-3
|
01
|
|
Superintendente de Trabalho
|
DAS-3
|
01
|
|
Superintendente de Formação
Profissional
|
DAS-3
|
01
|
|
Gerente Técnico do Gabinete
|
DAS-4
|
01
|
|
Gerente de Controle Interno
|
DAS-4
|
01
|
|
Gerente Jurídico
|
DAS-4
|
01
|
|
Gerente de Economia Solidária e ao
Empreendedorismo
|
DAS-4
|
01
|
|
Gerente da Rede Estadual de
Atendimento ao Empreendedor
|
DAS-4
|
01
|
|
Gerente de Formação Profissional
|
DAS-4
|
01
|
|
Gerente Administrativo
|
DAS-4
|
01
|
|
Gerente de Gestão de Pessoas
|
DAS-4
|
01
|
|
Gestor de Apoio Técnico da
Micro e Pequena Empresa
|
DAS-5
|
01
|
|
Gestor de Operações das Unidades de
Atendimento
|
DAS-5
|
01
|
|
Gestor Técnico do Trabalho
|
DAS-5
|
01
|
|
Coordenador de Apoio à Secretaria Executiva
de Trabalho e Qualificação
|
CAA-1
|
01
|
|
Coordenador de Apoio à Secretaria
Executiva de Planejamento e Gestão
|
CAA-1
|
01
|
|
Assessor
|
CAA-2
|
02
|
|
Coordenador
|
CCA-2
|
09
|
|
Assistente Técnico
|
CAA-3
|
04
|
|
Assistente
|
CAA-4
|
01
|
|
Auxiliar Administrativo
|
CAA-5
|
01
|
|
Gerente Geral de Seguro Desemprego
|
FDA
|
01
|
|
Superintendente de Planejamento,
Orçamentário, Financeiro e Captação de Recursos, Convênios Federais e
Monitoramento
|
FDA-1
|
01
|
|
Gerente de Apoio ao Trabalho
|
FDA-2
|
01
|
|
Gerente de Apoio Técnico de Orçamento,
Captação de Recursos e Convênios Federais
|
FDA-2
|
02
|
|
Gerente Financeiro
|
FDA-2
|
01
|
|
Gestor
|
FDA-3
|
02
|
|
Ouvidor
|
FDA-4
|
01
|
|
Assessor Técnico
|
FDA-4
|
04
|
|
Função Gratificada de Supervisão - 1
|
FGS-1
|
14
|
|
Função Gratificada de Supervisão - 2
|
FGS-2
|
14
|
|
Função Gratificada de Apoio - 1
|
FGA-1
|
02
|
ANEXO II
|
JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE
|
|
Nome do Cargo/Função
|
Símbolo
|
Quantidade
|
|
Diretor Presidente
|
DAS-1
|
01
|
|
Diretor Vice-Presidente
|
DAS-2
|
01
|
|
Diretor Administrativo Financeiro
|
DAS-3
|
01
|
|
Secretário Geral
|
DAS-3
|
01
|
|
Diretor Jurídico
|
DAS-4
|
01
|
|
Gerente Administrativo
|
DAS-4
|
01
|
|
Coordenador de Atendimento e Qualidade
|
DAS-5
|
01
|
|
Coordenador de Registro do Comércio
|
DAS-5
|
01
|
|
Chefe do Núcleo Regional de Arcoverde
|
CAA-3
|
01
|
|
Chefe do Núcleo Regional de Caruaru
|
CAA-3
|
01
|
|
Chefe do Núcleo Regional de Garanhuns
|
CAA-3
|
01
|
|
Chefe do Núcleo Regional de Salgueiro
|
CAA-3
|
01
|
|
Assessor
|
CAA-3
|
01
|
|
Assistente de Gabinete
|
CAA-5
|
03
|
|
Coordenador Técnico
|
FDA-3
|
01
|
|
Função Gratificada de Supervisão - 1
|
FGS-1
|
16
|
|
Função Gratificada de Supervisão - 2
|
FGS-2
|
10
|
|
Função Gratificada de Supervisão - 3
|
FGS-3
|
04
|
|
Função Gratificada de Apoio - 1
|
FGA-1
|
03
|
|
Função Gratificada de Apoio - 2
|
FGA-2
|
04
|
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 1º de fevereiro de 2023, pág. 2,
coluna 1.)
No
Anexo I do Decreto nº 54.404, de 23 de janeiro de 2023,
que aloca e denomina na Secretaria de Desenvolvimento Profissional e
Empreendedorismo e vinculada os cargos em comissão e as funções gratificadas
que indica:
Onde
se lê:
“ANEXO I
|
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
PROFISSIONAL E EMPREENDEDORISMO
|
|
Nome
do Cargo/Função
|
Símbolo
|
Quantidade
|
|
.............................................................................................................
|
...............
|
................
|
|
Coordenador
|
CCA-2
|
09
|
|
.............................................................................................................
|
...............
|
................
|
”
Leia-se:
“ANEXO I
|
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E
EMPREENDEDORISMO
|
|
Nome do Cargo/Função
|
Símbolo
|
Quantidade
|
|
.............................................................................................................
|
...............
|
................
|
|
Coordenador
|
CAA-2
|
09
|
|
.............................................................................................................
|
...............
|
................
|
”