Texto Original



DECRETO Nº 54.403, DE 23 DE JANEIRO DE 2023.

 

Aloca e denomina na Secretaria da Controladoria-Geral do Estado os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.

 

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam alocados e denominados na estrutura da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado os cargos em comissão e as funções gratificadas do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, na forma do Anexo Único.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.

 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de janeiro do ano de 2023, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.

 

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

 

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

 

(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)

 

ANEXO ÚNICO

 

SECRETARIA DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO

Nome do Cargo/Função

Símbolo

Quantidade

Secretário da Controladoria-Geral do Estado

DAS

01

Secretário Executivo de Auditoria e Governança

DAS-1

01

Secretário Executivo de Transparência e Controle

DAS-1

01

Chefe de Gabinete

DAS-3

01

Gerente de Gestão de Pessoas

DAS-4

01

Gerente Jurídica de Apoio à Procuradoria Geral do Estado

DAS-4

01

Assessor de Comunicação

CAA-1

01

Coordenador do Serviço de Informação ao Cidadão

CAA-2

01

Coordenador de Infraestrutura

CAA-2

01

Coordenador de Desenvolvimento de Pessoas

CAA-2

01

Assessor de Tecnologia da Informação

CAA-2

01

Assistente de Comunicação

CAA-3

01

Secretária de Gabinete

CAA-3

01

Chefe do Núcleo de Patrimônio e Almoxarifado

CAA-3

01

Chefe do Núcleo de Qualidade e Modernização

CAA-3

01

Chefe do Núcleo de Desenvolvimento de Sistemas

CAA-3

01

Chefe do Núcleo de Suporte de Tecnologia da Informação

CAA-3

01

Chefe do Núcleo de Planejamento e Monitoramento

CAA-3

01

Diretor de Transparência e Participação Cidadã

FDA-1

01

Diretor da Ouvidoria Geral do Estado

FDA-1

01

Diretor de Integridade e Correição

FDA-1

01

Diretor de Auditoria

FDA-1

01

Diretor de Orientação ao Gestor e Informações Estratégicas

FDA-1

01

Diretor de Governança e Riscos

FDA-1

01

Diretor de Planejamento e Gestão

FDA-1

01

Diretor de Tecnologia da Informação do Controle Interno

FDA-1

01

Diretor de Convênios e Regularidade

FDA-1

01

Gerente Administrativo e Financeiro

FDA-2

01

Assessor Técnico

FDA-2

01

Assessor Especial de Controle Interno

FDA-3

01

Gestor de Planejamento e Qualidade

FDA-3

01

Gestor da Setorial Contábil

FDA-3

01

Coordenador de Fomento à Participação Cidadã

FDA-4

01

Coordenador da Rede de Ouvidorias

FDA-4

01

Coordenador de Atendimento ao Cidadão

FDA-4

01

Coordenador de Transparência Ativa

FDA-4

01

Coordenador de Integridade

FDA-4

01

Coordenador de Correição

FDA-4

01

Coordenador de Auditorias de Pessoal

FDA-4

01

Coordenador de Auditorias de Finanças

FDA-4

01

Coordenador de Auditorias de Licitações e Contratos

FDA-4

01

Coordenador de Informações Estratégicas

FDA-4

01

Coordenador de Orientação e Contas de Governo

FDA-4

01

Coordenador de Gestão de Riscos

FDA-4

01

Coordenador de Governança

FDA-4

01

Coordenador de Convênios de Receita

FDA-4

01

Coordenador de Convênios de Despesa

FDA-4

01

Coordenador de Folha de Pagamento

FDA-4

01

Coordenador de Auditorias de Obras Públicas

FDA-4

01

Coordenador de Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologia

FDA-4

01

Coordenador de Produção de Informações

FDA-4

01

Coordenador de Gestão de Infraestrutura e Suporte

FDA-4

01

Coordenador da Escola de Controle Interno

FDA-4

01

Coordenador de Proteção de Dados

FDA-4

01

Função Gratificada de Supervisão - 1

FGS-1

23

Função Gratificada de Supervisão - 2

FGS-2

05

Função Gratificada de Apoio - 3

FGA-3

03

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.