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DECRETO Nº 54.411, DE 24 DE JANEIRO DE 2023.

Aloca e denomina na Secretaria de Saúde, na Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária – APEVISA, na Escola de Governo em Saúde Pública de Pernambuco – ESPPE e vinculada os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alocados e denominados na estrutura da Secretaria de Saúde, da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária – APEVISA, da Escola de Governo em Saúde Pública de Pernambuco – ESPPE e vinculada os cargos em comissão e as funções gratificadas do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, na forma dos Anexos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de janeiro do ano de 2023, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

ANEXO I

SECRETARIA DE SAÚDE
Nome do Cargo/Função	Símbolo	Quantidade
Secretário de Saúde	DAS	01
Secretário Executivo de Administração e Finanças	DAS-1	01
Secretário Executivo de Atenção à Saúde	DAS-1	01
Secretário Executivo de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde	DAS-1	01
Secretário Executivo de Gestão Estratégica e Coordenação Geral	DAS-1	01
Secretário Executivo de Regulação em Saúde	DAS-1	01
Secretário Executivo de Vigilância em Saúde e Atenção Primária	DAS-1	01
Diretor Geral de Hospital – Restauração	DAS-1	01
Chefe de Gabinete	DAS-2	01
Diretor Geral de Finanças	DAS-2	01
Diretor Geral de Administração	DAS-2	01
Diretor Geral de Assistência Farmacêutica	DAS-2	01
Diretor Geral de Assuntos Jurídicos	DAS-2	01
Diretor Geral de Desenvolvimento, Políticas e Regulação do Trabalho	DAS-2	01
Diretor Geral de Gestão do Trabalho	DAS-2	01
Diretor Geral de Hospital - Otávio de Freitas	DAS-2	01
Diretor Geral de Infraestrutura	DAS-2	01
Diretor Geral de Licitações	DAS-2	01
Diretor Geral de Monitoramento dos Contratos de Gestão	DAS-2	01
Diretor Geral de Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS	DAS-2	01
Diretor Geral de Políticas Estratégicas e Programa Mãe Coruja	DAS-2	01
Diretor Geral de Programação e Controle em Saúde	DAS-2	01
Diretor Geral de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador	DAS-2	01
Diretor Geral de Vigilância Epidemiológica	DAS-2	01
Diretor Geral do Telessaúde	DAS-2	01
Diretor Geral de Planejamento Orçamentário	DAS-2	01
Superintendente de Acompanhamento Regional	DAS-3	01
Superintendente de Administração e Finanças de Hospital - Getúlio Vargas	DAS-3	01
Superintendente de Administração e Finanças de Hospital - Otávio de Freitas	DAS-3	01
Superintendente de Articulação	DAS-3	01
Superintendente de Articulação da Atenção à Saúde	DAS-3	01
Superintendente de Articulação do Gabinete	DAS-3	01
Superintendente de Assistência da Rede Ambulatorial e Hospitalar dos Contratos de Gestão	DAS-3	01
Superintendente de Comunicação	DAS-3	01
Superintendente de Contratos	DAS-3	01
Superintendente de Desenvolvimento da Gestão do LACEN	DAS-3	01
Superintendente de Enfermagem - Restauração	DAS-3	01
Superintendente de Engenharia e Manutenção de Hospital - Agamenon Magalhães	DAS-3	01
Superintendente de Engenharia e Manutenção de Hospital - Barão de Lucena	DAS-3	01
Superintendente de Engenharia e Manutenção de Hospital - Getúlio Vargas	DAS-3	01
Superintendente de Engenharia e Manutenção de Hospital - Otávio de Freitas	DAS-3	01
Superintendente de Engenharia e Manutenção de Hospital - Regional do Agreste - Dr. Waldemiro Ferreira/Caruaru	DAS-3	01
Superintendente de Engenharia e Manutenção de Hospital - Restauração	DAS-3	01
Superintendente de Patrimônio e Apoio Logístico	DAS-3	01
Superintendente de Suprimentos	DAS-3	01
Superintendente de Suprimentos de Hospital – Getúlio Vargas	DAS-3	01
Superintendente de Suprimentos de Hospital - Regional do Agreste - Dr. Waldemiro Ferreira/Caruaru	DAS-3	01
Superintendente do Fundo Estadual de Saúde	DAS-3	01
Superintendente Financeiro dos Contratos de Gestão	DAS-3	01
Gerente Administrativo e Educacional	DAS-4	01
Gerente Administrativo Orçamentário dos Contratos de Gestão	DAS-4	01
Gerente da I Regional de Saúde - GERES - Recife	DAS-4	01
Gerente da II Regional de Saúde - GERES - Limoeiro	DAS-4	01
Gerente da III Regional de Saúde - GERES - Palmares	DAS-4	01
Gerente da IV Regional de Saúde - GERES - Caruaru	DAS-4	01
Gerente da IX Regional de Saúde - GERES - Ouricuri	DAS-4	01
Gerente da V Regional de Saúde - GERES - Garanhuns	DAS-4	01
Gerente da X Regional de Saúde - GERES - Afogados da Ingazeira	DAS-4	01
Gerente da XII Regional de Saúde - GERES - Goiana	DAS-4	01
Gerente de Acompanhamento Contábil Financeiro dos Contratos de Gestão	DAS-4	01
Gerente de Acompanhamento de Demandas do Poder Judiciário e Órgãos de Fiscalização e Controle	DAS-4	01
Gerente de Articulação da Atenção à Saúde	DAS-4	01
Gerente de Avaliação da Qualidade e Projetos Laboratoriais e Estratégicos	DAS-4	01
Gerente de Desenvolvimento da Educação na Saúde	DAS-4	01
Gerente de Emergência do Hospital da Restauração	DAS-4	01
Gerente de Engenharia	DAS-4	01
Gerente de Gestão Estratégica e Participativa	DAS-4	01
Gerente de Informação em Saúde	DAS-4	01
Gerente de Monitoramento da Contratualização dos Serviços de Saúde	DAS-4	01
Gerente de Monitoramento de Contratos de Gestão	DAS-4	01
Gerente de Monitoramento do Programa Mãe Coruja	DAS-4	01
Gerente de Monitoramento e Dimensionamento de Pessoal	DAS-4	01
Gerente de Orçamento	DAS-4	01
Gerente de Planejamento, Monitoramento e Avaliação	DAS-4	01
Gerente de Políticas e Regulação do Trabalho	DAS-4	01
Gerente de Programação Financeira	DAS-4	01
Gerente de Supervisão dos Contratos de Gestão	DAS-4	01

Texto Original