Texto Original



DECRETO Nº 54.411, DE 24 DE JANEIRO DE 2023.

 

Aloca e denomina na Secretaria de Saúde, na Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária – APEVISA, na Escola de Governo em Saúde Pública de Pernambuco – ESPPE e vinculada os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.

 

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam alocados e denominados na estrutura da Secretaria de Saúde, da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária – APEVISA, da Escola de Governo em Saúde Pública de Pernambuco – ESPPE e vinculada os cargos em comissão e as funções gratificadas do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, na forma dos Anexos.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.

 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de janeiro do ano de 2023, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.

 

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

 

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

 

ANEXO I

 

SECRETARIA DE SAÚDE

Nome do Cargo/Função

Símbolo

Quantidade

Secretário de Saúde

DAS

01

Secretário Executivo de Administração e Finanças

DAS-1

01

Secretário Executivo de Atenção à Saúde

DAS-1

01

Secretário Executivo de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

DAS-1

01

Secretário Executivo de Gestão Estratégica e Coordenação Geral

DAS-1

01

Secretário Executivo de Regulação em Saúde

DAS-1

01

Secretário Executivo de Vigilância em Saúde e Atenção Primária

DAS-1

01

Diretor Geral de Hospital – Restauração

DAS-1

01

Chefe de Gabinete

DAS-2

01

Diretor Geral de Finanças

DAS-2

01

Diretor Geral de Administração

DAS-2

01

Diretor Geral de Assistência Farmacêutica

DAS-2

01

Diretor Geral de Assuntos Jurídicos

DAS-2

01

Diretor Geral de Desenvolvimento, Políticas e Regulação do Trabalho

DAS-2

01

Diretor Geral de Gestão do Trabalho

DAS-2

01

Diretor Geral de Hospital - Otávio de Freitas

DAS-2

01

Diretor Geral de Infraestrutura

DAS-2

01

Diretor Geral de Licitações

DAS-2

01

Diretor Geral de Monitoramento dos Contratos de Gestão

DAS-2

01

Diretor Geral de Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS

DAS-2

01

Diretor Geral de Políticas Estratégicas e Programa Mãe Coruja

DAS-2

01

Diretor Geral de Programação e Controle em Saúde

DAS-2

01

Diretor Geral de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador

DAS-2

01

Diretor Geral de Vigilância Epidemiológica

DAS-2

01

Diretor Geral do Telessaúde

DAS-2

01

Diretor Geral de Planejamento Orçamentário

DAS-2

01

Superintendente de Acompanhamento Regional

DAS-3

01

Superintendente de Administração e Finanças de Hospital - Getúlio Vargas

DAS-3

01

Superintendente de Administração e Finanças de Hospital - Otávio de Freitas

DAS-3

01

Superintendente de Articulação

DAS-3

01

Superintendente de Articulação da Atenção à Saúde

DAS-3

01

Superintendente de Articulação do Gabinete

DAS-3

01

Superintendente de Assistência da Rede Ambulatorial e Hospitalar dos Contratos de Gestão

DAS-3

01

Superintendente de Comunicação

DAS-3

01

Superintendente de Contratos

DAS-3

01

Superintendente de Desenvolvimento da Gestão do LACEN

DAS-3

01

Superintendente de Enfermagem - Restauração

DAS-3

01

Superintendente de Engenharia e Manutenção de Hospital - Agamenon Magalhães

DAS-3

01

Superintendente de Engenharia e Manutenção de Hospital - Barão de Lucena

DAS-3

01

Superintendente de Engenharia e Manutenção de Hospital - Getúlio Vargas

DAS-3

01

Superintendente de Engenharia e Manutenção de Hospital - Otávio de Freitas

DAS-3

01

Superintendente de Engenharia e Manutenção de Hospital - Regional do Agreste - Dr. Waldemiro Ferreira/Caruaru

DAS-3

01

Superintendente de Engenharia e Manutenção de Hospital - Restauração

DAS-3

01

Superintendente de Patrimônio e Apoio Logístico

DAS-3

01

Superintendente de Suprimentos

DAS-3

01

Superintendente de Suprimentos de Hospital – Getúlio Vargas

DAS-3

01

Superintendente de Suprimentos de Hospital - Regional do Agreste - Dr. Waldemiro Ferreira/Caruaru

DAS-3

01

Superintendente do Fundo Estadual de Saúde

DAS-3

01

Superintendente Financeiro dos Contratos de Gestão

DAS-3

01

Gerente Administrativo e Educacional

DAS-4

01

Gerente Administrativo Orçamentário dos Contratos de Gestão

DAS-4

01

Gerente da I Regional de Saúde - GERES - Recife

DAS-4

01

Gerente da II Regional de Saúde - GERES - Limoeiro

DAS-4

01

Gerente da III Regional de Saúde - GERES - Palmares

DAS-4

01

Gerente da IV Regional de Saúde - GERES - Caruaru

DAS-4

01

Gerente da IX Regional de Saúde - GERES - Ouricuri

DAS-4

01

Gerente da V Regional de Saúde - GERES - Garanhuns

DAS-4

01

Gerente da X Regional de Saúde - GERES - Afogados da Ingazeira

DAS-4

01

Gerente da XII Regional de Saúde - GERES - Goiana

DAS-4

01

Gerente de Acompanhamento Contábil Financeiro dos Contratos de Gestão

DAS-4

01

Gerente de Acompanhamento de Demandas do Poder Judiciário e Órgãos de Fiscalização e Controle

DAS-4

01

Gerente de Articulação da Atenção à Saúde

DAS-4

01

Gerente de Avaliação da Qualidade e Projetos Laboratoriais e Estratégicos

DAS-4

01

Gerente de Desenvolvimento da Educação na Saúde

DAS-4

01

Gerente de Emergência do Hospital da Restauração

DAS-4

01

Gerente de Engenharia

DAS-4

01

Gerente de Gestão Estratégica e Participativa

DAS-4

01

Gerente de Informação em Saúde

DAS-4

01

Gerente de Monitoramento da Contratualização dos Serviços de Saúde

DAS-4

01

Gerente de Monitoramento de Contratos de Gestão

DAS-4

01

Gerente de Monitoramento do Programa Mãe Coruja

DAS-4

01

Gerente de Monitoramento e Dimensionamento de Pessoal

DAS-4

01

Gerente de Orçamento

DAS-4

01

Gerente de Planejamento, Monitoramento e Avaliação

DAS-4

01

Gerente de Políticas e Regulação do Trabalho

DAS-4

01

Gerente de Programação Financeira

DAS-4

01

Gerente de Supervisão dos Contratos de Gestão

DAS-4

01