DECRETO Nº 54.418, DE 25 DE JANEIRO DE
2023.
Aloca
e denomina no Gabinete da Governadora e vinculadas os cargos em comissão e
funções gratificadas de direção e assessoramento que indica.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo
inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a
necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.139,
de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do
Poder Executivo do Estado de Pernambuco,
DECRETA:
Art.
1º Ficam alocados e denominados na estrutura do Gabinete da Governadora e
vinculadas os cargos em comissão e as funções gratificadas do Poder Executivo
Estadual de que trata a Lei nº 18.139, de 18 de janeiro
de 2023, na forma dos Anexos.
Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de janeiro de 2023.
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 25 de janeiro do ano de 2023, 206º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
ANA MARAÍZA DE
SOUSA SILVA
TÚLIO FREDERICO
TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
BIANCA FERREIRA
TEIXEIRA
ANEXO I
GABINETE DA GOVERNADORA
|
Nome do Cargo/Função
|
Símbolo
|
Quantidade
|
Chefe
de Gabinete da Governadora
|
DAS
|
01
|
Secretário
Executivo de Monitoramento
|
DAS-1
|
01
|
Assessor
Especial
|
DAS-1
|
03
|
Chefe
do Cerimonial da Governadora
|
DAS-2
|
01
|
Gerente
Geral de Administração do Palácio
|
DAS-2
|
01
|
Gerente
Geral de Coordenação Institucional
|
DAS-2
|
01
|
Gerente
Geral de Articulação
|
DAS-2
|
01
|
Superintendente
de Apoio Institucional
|
DAS-3
|
01
|
Chefe
Adjunto do Cerimonial da Governadora
|
DAS-4
|
01
|
Coordenador
de Apoio Administrativo
|
DAS-4
|
01
|
Coordenador
de Apoio Executivo
|
DAS-4
|
02
|
Coordenador
de Apoio Institucional
|
DAS-4
|
01
|
Gestor
de Acompanhamento das Atividades Públicas
|
DAS-5
|
01
|
Gestor
de Apoio Administrativo
|
DAS-5
|
01
|
Gestor
de Apoio ao Gabinete
|
DAS-5
|
01
|
Gestor
de Apoio às Relações Institucionais
|
DAS-5
|
01
|
Gestor
de Apoio Técnico
|
DAS-5
|
02
|
Gestor
de Apoio Político
|
DAS-5
|
01
|
Assessor
Técnico
|
CAA-1
|
02
|
Assessor
|
CAA-2
|
16
|
Assistente
de Gabinete da Governadora
|
CAA-3
|
14
|
Oficial
de Gabinete da Governadora
|
CAA-4
|
06
|
Auxiliar
de Gabinete da Governadora
|
CAA-5
|
07
|
Gerente
Geral de Acompanhamento de Processos
|
FDA
|
01
|
Gerente
Geral de Articulação
|
FDA
|
01
|
Assessor
|
FDA-4
|
04
|
Função
Gratificada de Supervisão - 1
|
FGS-1
|
12
|
Função
Gratificada de Supervisão – 2
|
FGS-2
|
06
|
Função
Gratificada de Supervisão - 3
|
FGS-3
|
02
|
Função
Gratificada de Apoio - 1
|
FGA-1
|
07
|
Função
Gratificada de Apoio - 3
|
FGA-3
|
01
|
ANEXO II
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE
|
Nome
do Cargo/Função
|
Símbolo
|
Quantidade
|
Diretor
Presidente
|
DAS-1
|
01
|
Diretor
de Regulação Técnico Operacional
|
DAS-2
|
01
|
Diretor
de Regulação Econômico Financeira
|
DAS-2
|
01
|
Ouvidor
|
DAS-2
|
01
|
Chefe
de Gabinete
|
DAS-3
|
01
|
Coordenador
Jurídico
|
DAS-3
|
01
|
Coordenador
de Energia Elétrica
|
DAS-3
|
01
|
Coordenador
de Atividades Não Exclusivas de Estado
|
DAS-3
|
01
|
Coordenador
Administrativo-Financeiro
|
DAS-3
|
01
|
Coordenador
de Gás Canalizado, Transportes, Rodovias, Ferrovias e Hidrovias
|
DAS-3
|
01
|
Gerente
de Articulação Institucional
|
DAS-4
|
01
|
Gestor
Administrativo e de Planejamento
|
DAS-5
|
01
|
Assessor
de Comunicação e Imprensa
|
CAA-1
|
01
|
Chefe
de Unidade de Planejamento
|
CAA-1
|
01
|
Assessor
Técnico de Gabinete
|
CAA-2
|
02
|
Secretário
|
CAA-3
|
01
|
Assistente
Técnico de Gabinete
|
CAA-3
|
01
|
Assistente
Administrativo
|
CAA-4
|
01
|
Auxiliar
Administrativo
|
CAA-5
|
02
|
Diretor
Administrativo-Financeiro
|
FDA
|
01
|
Coordenador
de Tarifas e Estudos Econômicos e Financeiros
|
FDA-1
|
01
|
Coordenador
de Saneamento e Resíduos Sólidos
|
FDA-1
|
01
|
Assessor
Técnico Financeiro
|
FDA-4
|
01
|
Função
Gratificada de Supervisão - 1
|
FGS-1
|
04
|
ANEXO III
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA E DIREITOS
DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CDECA
|
Nome do Cargo/Função
|
Símbolo
|
Quantidade
|
Diretor
do Conselho
|
DAS-4
|
01
|
Assessor
Técnico
|
CAA-1
|
01
|
Coordenador
Técnico
|
CAA-1
|
01
|
Assessor
|
CAA-2
|
01
|
Assessor
de Gabinete
|
CAA-5
|
01
|
Assessor
|
FDA-4
|
02
|