Texto Original



DECRETO Nº 54.418, DE 25 DE JANEIRO DE 2023.

 

Aloca e denomina no Gabinete da Governadora e vinculadas os cargos em comissão e funções gratificadas de direção e assessoramento que indica.

 

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam alocados e denominados na estrutura do Gabinete da Governadora e vinculadas os cargos em comissão e as funções gratificadas do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, na forma dos Anexos.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.

 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de janeiro do ano de 2023, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.

 

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

 

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

 

ANEXO I

 

GABINETE DA GOVERNADORA

Nome do Cargo/Função

Símbolo

Quantidade

Chefe de Gabinete da Governadora

DAS

01

Secretário Executivo de Monitoramento 

DAS-1

01

Assessor Especial

DAS-1

03

Chefe do Cerimonial da Governadora

DAS-2

01

Gerente Geral de Administração do Palácio

DAS-2

01

Gerente Geral de Coordenação Institucional

DAS-2

01

Gerente Geral de Articulação

DAS-2

01

Superintendente de Apoio Institucional

DAS-3

01

Chefe Adjunto do Cerimonial da Governadora

DAS-4

01

Coordenador de Apoio Administrativo

DAS-4

01

Coordenador de Apoio Executivo 

DAS-4

02

Coordenador de Apoio Institucional

DAS-4

01

Gestor de Acompanhamento das Atividades Públicas

DAS-5

01

Gestor de Apoio Administrativo

DAS-5

01

Gestor de Apoio ao Gabinete

DAS-5

01

Gestor de Apoio às Relações Institucionais

DAS-5

01

Gestor de Apoio Técnico

DAS-5

02

Gestor de Apoio Político

DAS-5

01

Assessor Técnico

CAA-1

02

Assessor

CAA-2

16

Assistente de Gabinete da Governadora

CAA-3

14

Oficial de Gabinete da Governadora

CAA-4

06

Auxiliar de Gabinete da Governadora

CAA-5

07

Gerente Geral de Acompanhamento de Processos

FDA

01

Gerente Geral de Articulação

FDA

01

Assessor

FDA-4

04

Função Gratificada de Supervisão - 1

FGS-1

12

Função Gratificada de Supervisão – 2

FGS-2

06

Função Gratificada de Supervisão - 3

FGS-3

02

Função Gratificada de Apoio - 1

FGA-1

07

Função Gratificada de Apoio - 3

FGA-3

01

 

ANEXO II

 

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE

Nome do Cargo/Função

Símbolo

Quantidade

Diretor Presidente

DAS-1

01

Diretor de Regulação Técnico Operacional

DAS-2

01

Diretor de Regulação Econômico Financeira

DAS-2

01

Ouvidor

DAS-2

01

Chefe de Gabinete

DAS-3

01

Coordenador Jurídico

DAS-3

01

Coordenador de Energia Elétrica

DAS-3

01

Coordenador de Atividades Não Exclusivas de Estado

DAS-3

01

Coordenador Administrativo-Financeiro

DAS-3

01

Coordenador de Gás Canalizado, Transportes, Rodovias, Ferrovias e Hidrovias

DAS-3

01

Gerente de Articulação Institucional

DAS-4

01

Gestor Administrativo e de Planejamento

DAS-5

01

Assessor de Comunicação e Imprensa

CAA-1

01

Chefe de Unidade de Planejamento

CAA-1

01

Assessor Técnico de Gabinete

CAA-2

02

Secretário

CAA-3

01

Assistente Técnico de Gabinete

CAA-3

01

Assistente Administrativo

CAA-4

01

Auxiliar Administrativo

CAA-5

02

Diretor Administrativo-Financeiro

FDA

01

Coordenador de Tarifas e Estudos Econômicos e Financeiros

FDA-1

01

Coordenador de Saneamento e Resíduos Sólidos

FDA-1

01

Assessor Técnico Financeiro

FDA-4

01

Função Gratificada de Supervisão - 1

FGS-1

04

 


ANEXO III

 

CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA E DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CDECA

Nome do Cargo/Função

Símbolo

Quantidade

Diretor do Conselho

DAS-4

01

Assessor Técnico 

CAA-1

01

Coordenador Técnico

CAA-1

01

Assessor

CAA-2

01

Assessor de Gabinete

CAA-5

01

Assessor

FDA-4

02

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.