LEI Nº 12.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005.

(Revogada pelo inciso XL do art. 426 da Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017.)

(Vide o art. 359 da Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017 - Dia 19 de novembro: Dia Estadual do Cordelista.)

Institui no Calendário Oficial do Estado de Pernambuco, o dia 19 de novembro, "Dia Estadual do Cordelista".

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do artigo 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, o dia 19 de novembro, no Calendário Oficial do Estado de Pernambuco, como o "Dia Estadual do Cordelista".

Art. 2º Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 20 de dezembro de 2005.

ROMÁRIO DIAS

Presidente