DECRETO Nº 54.805, DE 30 DE MAIO DE 2023.
Altera o Decreto nº 41.777, de 27 de maio de 2015, que
regulamenta a Lei nº 15.429, de 22 de dezembro de 2014,
que cria o Conselho Estadual de Política Cultural no âmbito do Estado de
Pernambuco.
A
GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1° O art. 3º do Decreto nº 41.777, de 27 de maio de 2015, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
“Art.
3°
.............................................................................................................
..........................................................................................................................
IX - 1 (um) representante da Secretaria de Educação e
Esportes; (NR)
X - 1 (um) representante da Secretaria de Turismo e
Lazer; (NR)
..........................................................................................................................
XIII - 1 (um) representante da Secretaria de
Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas;
(NR)
..........................................................................................................................
XV - 1 (um) representante da Secretaria de Meio
Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha; (NR)
.........................................................................................................................”
Art. 2° Este Decreto entre em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro
de 2023.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de maio
do ano de 2023, 207º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da
Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
SILVÉRIO LEAL
PESSOA
ANA CRISTINA
CERQUEIRA DIAS
DANIEL PIRES
COELHO
ANA CAROLINA
PESSOA CABRAL
ANA LUÍZA
GONÇALVES FERREIRA DA SILVA
TÚLIO FREDERICO
TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
BIANCA FERREIRA
TEIXEIRA