DECRETO Nº 57.346, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024.

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ................................................. art. 1º

CAPÍTULO II - DAS ATRIBUIÇÕES E DA LOTAÇÃO ...................................... arts. 2º e 3º

CAPÍTULO III - DA DESIGNAÇÃO .............................................................................. art. 4º

CAPÍTULO IV - DO PROCESSO DE SELEÇÃO .................................................. arts. 5º a 9º

CAPÍTULO V - DA MANUTENÇÃO DA DESIGNAÇÃO .......................................... art. 10

CAPÍTULO VI - DA DISPENSA DA DESIGNAÇÃO .................................................. art. 11

CAPÍTULO VII - DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO ...................... art. 12

CAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS .................................................. arts. 13 a 18