DECRETO Nº 57.429, DE 9 DE OUTUBRO DE
2024.
Altera o Decreto nº 55.291, de 6 de
setembro de 2023, que institui diretrizes para a implementação das
Políticas de Educação Corporativa, no âmbito do Poder Executivo Estadual, e
cria a Escola de Governo da Administração Pública de Pernambuco – EGAPE.
A
GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto
na Lei Complementar nº 49, de
31 de janeiro de 2003, e na Lei nº 18.139, de 18 de
janeiro de 2023,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 55.291, de 6 de
setembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art.
2º
............................................................................................................
..........................................................................................................................
X -
a Escola de Formação do Sistema Único de Assistência Social de Pernambuco –
ESFOSUAS/PE. (AC)
..........................................................................................................................
Art.
7º
...............................................................................................................
..........................................................................................................................
§ 1º
...................................................................................................................
..........................................................................................................................
XI -
Coordenador da ESFOSUAS/PE. (AC)
.........................................................................................................................”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9
de outubro do ano de 2024, 208º da Revolução Republicana Constitucionalista e
203º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA
RODRIGUES
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA