Texto Original



PORTARIA Nº 581, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024.

 

O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no Ofício nº 150/2024, Alepe Trâmite nº 14336/2024, da Superintendência Administrativa,

 

RESOLVE:

 

Designar a servidora MARIA GORETE PESSOA MELO, Matrícula nº 24.477, como Gestora do Contrato nº 026/2024, e o Servidor WASHINGTON LUIZ PEREIRA LINS, Matrícula nº 226, como Fiscal do referido Contrato, firmado entre este Poder, e a empresa ATEST CONSULTORIA ATUARIAL LTDA, CNPJ nº 06.122.184/0001-49, cujo objeto é prestação de serviços técnicos profissionais em consultoria atuarial para a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE, especificamente, na condição de patrocinador do Fundo de Previdência Complementar da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALEPEPREV), para acompanhar a situação atuarial do plano e viabilizar a transferência de sua gestão a outra entidade fechada de previdência complementar, em conformidade com o art. 25 da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2021, com efeitos a contar do dia 7 de junho de 2024, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto Federal nº 11.246, de 27 de outubro de 2022.

 

Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

 

Em, 15 de outubro de 2024.

 

Deputado GUSTAVO GOUVEIA

Primeiro Secretário

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.