PORTARIA Nº 582, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024.
O
PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o contido no Ofício nº 150/2024, Alepe
Trâmite nº 14336/2024, da Superintendência Administrativa,
RESOLVE:
Designar a servidora MARIA GORETE PESSOA
MELO, Matrícula nº 24.477, como Gestora do Contrato nº 031/2024, e o Servidor
WASHINGTON LUIZ PEREIRA LINS, Matrícula nº 226, como Fiscal do referido
Contrato, firmado entre este Poder, e a empresa PENSION BRASIL LTDA, CNPJ nº
13.836.157/0001-01, cujo objeto é prestação de serviços técnicos profissionais
relativos à assessoria contábil para auxiliar no processo de transferência do
gerenciamento do plano de benefício da Assembleia Legislativa do Estado de
Pernambuco - ALEPE, especificamente, na condição de patrocinador do Fundo de
Previdência Complementar da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
(ALEPEPREV), para acompanhar a situação atuarial do plano e viabilizar a
transferência de sua gestão a outra entidade fechada de previdência complementar,
em conformidade com o art. 25 da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de
2021, com efeitos a contar do dia 1º de julho de 2024, nos termos da Lei
Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto Federal nº 11.246, de
27 de outubro de 2022.
Secretaria da Assembleia Legislativa do
Estado de Pernambuco
Em, 15 de outubro de 2024.
Deputado GUSTAVO GOUVEIA
Primeiro Secretário