DECRETO Nº 60.754, DE 29 DE MAIO DE 2026.

Redenomina o cargo em comissão e a função gratificada que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139 de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.411, de 24 de janeiro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º Ficam redenominados no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, o cargo em comissão e a função gratificada, a seguir especificados:

I - 1 (um) cargo em comissão de Coordenador de Vigilância em Saúde da I Regional de Saúde - GERES - Recife, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Coordenador da Política de Pessoa com Deficiência; e

II - 1 (uma) função gratificada de Coordenador da Política de Práticas Integrais e Complementares na Saúde, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de Vigilância em Saúde da I Regional de Saúde - GERES - Recife.

Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Saúde deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º O órgão deve promover a atualização no Sistema de Gestão de Pessoas - SGP, junto à Secretaria de Administração, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação das alterações nas estruturas organizacionais.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 29 de maio do ano de 2026, 210º da Revolução Republicana Constitucionalista e 204º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

ZILDA DO REGO CAVALCANTI

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA