Texto Original



DECRETO Nº 60.775, DE 29 DE MAIO DE 2026.

 

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 21.802.374,00 em favor de Diversos Órgãos Estaduais.

 

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10-A da Lei nº 19.127, de 22 de dezembro de 2025, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de investimentos dos Órgãos, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, em favor de Diversos Órgãos Estaduais, crédito suplementar no valor de R$ 21.802.374,00 (vinte e um milhões, oitocentos e dois mil e trezentos e setenta e quatro reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0500 - Recursos não vinculados de impostos”, no valor de R$ 21.802.374,00 (vinte e um milhões, oitocentos e dois mil e trezentos e setenta e quatro reais), especificados no Anexo II.

 

Art. 3º Fica ajustado o Orçamento de Investimento das Empresas, em consequência do decréscimo de recursos de que trata o art. 2º, o Projeto 3343 - Água de Pernambuco - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento de Água – COMPESA, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), especificados no Anexo III.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2026.

 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 29 de maio do ano de 2026, 210º da Revolução Republicana Constitucionalista e 204º da Independência do Brasil.

 

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

 

ANDREZA SONIA COSTA RODRIGUES PACHECO

GILSON JOSÉ MONTEIRO FILHO

JOANA DARC DA SILVA FIGUEIREDO

MARIA CLAUDIA DUBEUX DE PAULA FIGUEIREDO BATISTA

CÍCERO VICENTE MARINHO XAVIER DE MORAES

ZILDA DO REGO CAVALCANTI

JOSÉ ALMIR CIRILO

IVETE JUREMA ESTEVES LACERDA

MAURICÉLIA BEZERRA VIDAL MONTENEGRO

RODRIGO RIBEIRO DE QUEIROZ

ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS

AMANDA LARISSA VALENÇA DE MEDEIROS

FABRÍCIO MARQUES SANTOS

NATHALIE MENDONÇA RIBEIRO

DIOGO ALEXANDRE GOMES NETO

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA

 

ANEXO I

(CRÉDITO SUPLEMENTAR)

 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

ORÇAMENTO FISCAL 2026

EM R$

 

ESPECIFICAÇÃO

 

RECURSO DE TODAS AS FONTES

 

 

FONTE

VALOR

 

13000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMBATE À FOME E POLÍTICAS SOBRE DROGAS

 

00107 - Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas - Administração Direta

 

Projeto:

14.422.0381.2013

-

Implantação e Reforma dos Equipamentos e Serviços Sociais

 

100.000,00

 

 

4.4.50.00.

-

Investimentos

0500

100.000,00

 

Atividade:

14.122.0448.4384

-

Gestão das atividades da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas

 

100.000,00

 

 

3.3.50.00.

-

Outras Despesas Correntes

0500

100.000,00

 

00203 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS

 

Atividade:

08.122.0570.1161

-

Estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social no Estado de Pernambuco

 

200.000,00

 

 

3.3.50.00.

-

Outras Despesas Correntes

0500

200.000,00

 

Atividade:

08.245.0570.2579

-

Operacionalização dos Serviços da Proteção Social Básica

 

150.000,00

 

 

4.4.41.00.

-

Investimentos

0500

150.000,00

 

Atividade:

08.243.0570.4050

-

Apoio à População em Situação de Vulnerabilidade

 

934.000,00

 

 

4.4.50.00.

-

Investimentos

0500

934.000,00

 

14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

00108 - Secretaria de Educação - Administração Direta

 

Atividade:

12.122.0438.4385

-

Gestão das atividades da Secretaria de Educação

 

150.000,00

 

 

4.4.50.00.

-

Investimentos

0500

150.000,00

 

Atividade:

12.363.0474.2309

-

Ampliação do Suporte à Atividade Educacional para a Educação Profissional

 

200.000,00

 

 

4.4.90.00.

-

Investimentos

0500

200.000,00

 

Atividade:

12.368.0474.4072

-

Ampliação do Suporte à Atividade Educacional

 

200.000,00

 

 

3.3.50.00.

-

Outras Despesas Correntes

0500

200.000,00

 

Projeto:

12.365.0474.4749

-

Melhoria, Implantação e Expansão de Creches e Pré-Escolas na Educação Infantil

 

50.000,00

 

 

 

4.4.50.00.

-

Investimentos

0500

50.000,00

 

 

19000 - SECRETARIA DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

 

 

00138 - Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência - Administração Direta

 

 

Atividade:

08.242.0381.4136

-

Operacionalização e Expansão da Rede de Atenção e Apoio à Pessoa com Deficiência

 

300.000,00

 

 

 

3.3.50.00.

-

Outras Despesas Correntes

0500

300.000,00

 

 

20000-SECRETARIA DE CULTURA

 

 

00133 Secretaria de Cultura - Administração Direta

 

 

Atividade:

13.392.0370.1718

-

Ampliação do Acesso à Produção Artístico-cultural

 

60.000,00

 

 

 

3.3.50.00.

-

Outras Despesas Correntes

0500

60.000,00

 

 

00403 - Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE

 

Atividade:

13.392.0370.4150

-

Fomento à Produção Cultural por meio do Sistema de Incentivo à Cultura

 

50.000,00

 

 

3.3.50.00.

-

Outras Despesas Correntes

0500

50.000,00

 

Atividade:

13.392.1062.4117

-

Difusão e Fruição da Cultura

 

688.000,00

 

 

3.3.50.00.

-

Outras Despesas Correntes

0500

358.000,00

 

 

4.4.50.00.

-

Investimentos

0500

330.000,00

 

Atividade:

13.392.1062.4178

-

Apoio à Preservação do Patrimônio e do Acervo de Entidades ligadas à Cultura

 

77.000,00

 

 

4.4.50.00.

-

Investimentos

0500

77.000,00

 

Atividade:

13.392.1062.4413

-

Valorização da Cultura Local e Descentralização das Ações Culturais

 

250.000,00

 

 

4.4.50.00.

-

Investimentos

0500

100.000,00

 

 

3.3.50.00.

-

Outras Despesas Correntes

0500

150.000,00

 

22000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

 

00113 - Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca - Administração Direta

 

Projeto:

20.122.0729.3606

-

Infraestrutura de Apoio a Produção, Beneficiamento, Comercialização e Abastecimento de Produtos Agropecuários

 

60.000,00

 

 

3.3.50.00.

-

Outras Despesas Correntes

0500

60.000,00

 

Atividade:

20.608.1022.4145

-

Fomento à Atividade Agropecuária e ao Fortalecimento da Agricultura Familiar (PEAAF), da Agroecologia e da Produção Orgânica

 

1.024.544,00

 

 

4.4.50.00.

-

Investimentos

0500

111.544,00

 

 

3.3.50.00.

-

Outras Despesas Correntes

0500

913.000,00

 

00312 - Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE

 

Projeto:

21.631.0633.3594

-

Regularização e Desenvolvimento dos Assentamentos Rurais

 

1.768.500,00

 

 

4.4.90.00.

-

Investimentos

0500

50.000,00

 

 

4.4.50.00.

-

Investimentos

0500

1.718.500,00

 

00501 - Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA

 

Projeto:

20.544.0030.4074

-

Ampliação do Acesso à Água para Famílias do Meio Rural

 

868.000,00

 

 

4.4.90.00.

-

Investimentos

0500

868.000,00

 

Atividade:

20.244.1022.2506

-

Apoio à Inclusão Produtiva e Cidadania

 

50.000,00

 

 

3.3.50.00.

-

Outras Despesas Correntes

0500

50.000,00

 

Atividade:

20.334.1022.3258

-

Fomento à Atividade Agropecuária e ao Fortalecimento da Agricultura Familiar, da Agroecologia e da Produção Orgânica do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA

 

612.808,00

 

 

4.4.90.00.

-

Investimentos

0500

242.808,00

 

 

4.4.50.00.

-

Investimentos

0500

320.000,00

 

 

3.3.50.00.

-

Outras Despesas Correntes

0500

50.000,00

 

23000 - SECRETARIA DE SAÚDE

 

00208 - Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta

 

Atividade:

10.301.0510.2630

-

Fortalecimento da Saúde do Trabalhador

 

596.500,00

 

 

3.3.50.00.

-

Outras Despesas Correntes

0500

596.500,00

 

Atividade:

10.305.0518.2164

-

Vigilância Epidemiológica e Ambiental

 

60.000,00

 

 

3.3.50.00.

-

Outras Despesas Correntes

0500

60.000,00

 

Atividade:

10.303.0528.3126

-

Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos

 

183.292,00

 

 

3.3.41.00.

-

Outras Despesas Correntes

0500

183.292,00

 

Atividade:

10.301.0528.4722

-

Fortalecimento da Atenção Integral da Saúde Mental do Estado

 

50.000,00

 

 

3.3.50.00.

-

Outras Despesas Correntes

0500

50.000,00

 

Projeto:

10.122.0531.4553

-

Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de Saúde

 

9.467.208,00

 

 

4.4.41.00.

-

Investimentos

0500

4.914.700,00

 

 

4.4.50.00.

-

Investimentos

0500

2.982.508,00

 

 

4.4.90.00.

-

Investimentos

0500

670.000,00

 

 

3.3.41.00.

-

Outras Despesas Correntes

0500

300.000,00

 

 

3.3.50.00.

-

Outras Despesas Correntes

0500

400.000,00

 

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0500

200.000,00

 

24000 - SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO

 

00115 - Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento - Administração Direta

 

Projeto:

18.544.0471.3178

-

Ampliação da capacidade de acumulação hídrica para usos múltiplos

 

150.000,00

 

 

4.4.90.00.

-

Investimentos

0500

150.000,00

 

Projeto:

18.544.0471.4761

-

Gestão da macrodrenagem e redução do risco de deslizamentos e inundações em áreas urbanas

 

300.000,00

 

 

4.4.40.00.

-

Investimentos

0500

300.000,00

 

28000 - SECRETARIA DE ESPORTES

 

00105 - Secretaria de Esportes - Administração Direta

 

Atividade:

27.812.1002.4532

-

Promoção e Desenvolvimento do Esporte Participativo

 

596.500,00

 

 

3.3.50.00.

-

Outras Despesas Correntes

0500

446.500,00

 

 

4.4.50.00.

-

Investimentos

0500

150.000,00

 

Projeto:

27.812.1002.4056

-

Melhoria e Expansão da Infraestrutura para a Prática Esportiva

 

150.022,00

 

 

4.4.50.00.

-

Investimentos

0500

150.022,00

 

31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

 

00120 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta

 

Atividade:

19.572.0487.2514

-

Execução de Políticas Públicas através dos Ambientes de Inovação

 

290.000,00

 

 

3.3.50.00.

-

Outras Despesas Correntes

0500

290.000,00

 

00406 - Universidade de Pernambuco - UPE

 

Projeto:

12.364.0065.0073

-

Construção e Ampliação de Unidades de Ensino

 

150.000,00

 

 

4.4.40.00.

-

Investimentos

0500

150.000,00

 

Atividade:

12.364.0487.4734

-

Promoção e Expansão do Ensino Superior

 

400.000,00

 

 

4.4.90.00.

-

Investimentos

0500

250.000,00

 

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0500

150.000,00

 

38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO

 

00609 - Companhia Estadual de Habitação e Obras - CЕНАВ

 

Projeto:

16.451.0465.4300

-

Execução de Obras de Infraestrutura e de Urbanização

 

200.000,00

 

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0500

200.000,00

 

39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

 

00124 - Secretaria de Defesa Social - Administração Direta

 

Atividade:

06.122.0439.4382

-

Gestão das Atividades da Secretaria de Defesa Social - Administração Direta

 

300.000,00

 

 

4.4.90.00.

-

Investimentos

0500

300.000,00

 

44000 - SECRETARIA DA MULHER

 

00125 - Secretaria da Mulher - Administração Direta

 

Atividade:

14.422.0388.2214

-

Ações para a Promoção da Igualdade de Gênero

 

50.000,00

 

 

3.3.50.00.

-

Outras Despesas Correntes

0500

50.000,00

 

Atividade:

14.334.0388.3930

-

Apoio à Inovação Produtiva e à Qualificação Profissional das Mulheres

 

736.000,00

 

 

3.3.50.00.

-

Outras Despesas Correntes

0500

736.000,00

 

Atividade:

14.422.0459.2272

-

Fortalecimento da Política de Gênero

 

230.000,00

 

 

3.3.50.00.

-

Outras Despesas Correntes

0500

230.000,00

 

                                                         TOTAL

21.802.374,00

 

ANEXO II

(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)

 

 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

ORÇAMENTO FISCAL 2026

EM R$

 

ESPECIFICAÇÃO

 

RECURSO DE TODAS AS FONTES

 

 

             FONTE

VALOR

01000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

00001 - Assembleia Legislativa - Administração Direta

Atividade:

01.131.0103.4188

-

Promoção de Ações de Interação da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE com a Sociedade

 

1.000.000,00

 

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0500

1.000.000,00

 

11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO

00201 - Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Atividade:

14.243.0920.0146

-

Apoio às Ações de Atendimento à Criança e ao Adolescente

 

50.000,00

 

 

3.3.50.00.

-

Outras Despesas Correntes

0500

50.000,00

 

14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

00108 - Secretaria de Educação - Administração Direta

Atividade:

12.366.0474.3482

-

Educação de Jovens e Adultos na Perspectiva da Cidadania e do Trabalho

 

169.000,00

 

 

3.3.50.00.

-

Outras Despesas Correntes

0500

169.000,00

 

Atividade:

12.368.0474.4538

-

Fornecimento de Alimentação Escolar para o Ensino Regular

 

50.000,00

 

 

3.3.50.00.

-

Outras Despesas Correntes

0500

50.000,00

 

Atividade:

27.812.0474.4826

-

Manutenção de Complexos Educacionais e Esportivos

 

150.000,00

 

 

4.4.40.00.

-

Investimentos

0500

150.000,00

 

19000 - SECRETARIA DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

00138 - Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência - Administração Direta

Atividade:

14.422.0459.2972

-

Execução de Políticas de Prevenção à Violência

 

50.000,00

 

 

3.3.50.00.

-

Outras Despesas Correntes

0500

50.000,00

 

20000 - SECRETARIA DE CULTURA

00133 - Secretaria de Cultura - Administração Direta

Atividade:

13.131.1077.4514

-

Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Cultura

 

1.050.000,00

 

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0500

1.050.000,00

 

Atividade:

13.392.0370.3007

-

Fortalecimento do Sistema de Incentivo à Cultura (SIC)

 

580.000,00

 

 

3.3.50.00.

-

Outras Despesas Correntes

0500

580.000,00

 

22000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

 

00113 - Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca - Administração Direta

 

Atividade:

04.122.1040.3726

-

Coordenação, Supervisão e Apoio Operacional do PRORURAL

 

1.723.000,00

 

 

3.3.50.00.

-

Outras Despesas Correntes

0500

213.000,00

 

 

4.4.50.00.

-

Investimentos

0500

1.510.000,00

 

Projeto:

11.334.1040.3723

-

Fortalecimento e Diversificação do Potencial Produtivo do Empreendimento

 

710.044,00

 

 

4.4.90.00.

-

Investimentos

0500

450.000,00

 

 

4.4.50.00.

-

Investimentos

0500

260.044,00

 

00501 - Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA

 

Projeto:

20.544.1030.4055

-

Ampliação da Infraestrutura Hídrica no Meio Rural

 

2.299.500,00

 

 

4.4.50.00.

-

Investimentos

0500

650.000,00

 

 

4.4.90.00.

-

Investimentos

0500

1.649.500,00

 

Atividade:

20.572.0423.4564

-

Implantação do Programa Terra Plantar

 

362.500,00

 

 

4.4.90.00.

-

Investimentos

0500

362.500,00

 

23000 - SECRETARIA DE SAÚDE

 

00208 - Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta

 

Atividade:

10.131.1077.2153

-

Manutenção da Ouvidoria do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE

 

700.000,00

 

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0500

700.000,00

 

Atividade:

10.301.0518.4217

-

Ações de Atenção Primária e das Políticas Estratégicas

 

2.100.700,00

 

 

3.3.50.00.

-

Outras Despesas Correntes

0500

2.100.700,00

 

Atividade:

10.302.0528.2393

-

Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Própria sob Gestão Estadual

 

1.747.000,00

 

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0500

1.447.000,00

 

 

4.4.90.00.

-

Investimentos

0500

300.000,00

 

Atividade:

10.302.0528.2396

-

Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Transferência a Consórcios, Hospitais de ensino, Municípios e União

 

2.678.500,00

 

 

3.3.41.00.

-

Outras Despesas Correntes

0500

1.678.500,00

 

 

4.4.41.00.

-

Investimentos

0500

1.000.000,00

 

Atividade:

10.302.0528.3648

-

Ações e Serviços Públicos de Saúde Prestados pela Universidade de Pernambuco - UPE

 

150.000,00

 

 

4.4.91.00.

-

Investimentos

0500

150.000,00

 

Atividade:

10.302.0528.3926

-

Implantação de Ações Emergenciais para o Enfrentamento de Situações Adversas na Área de Saúde Pública

 

2.000.000,00

 

 

3.3.50.00.

-

Outras Despesas Correntes

0500

2.000.000,00

 

Atividade:

10.302.0528.4610

-

Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Própria sob gestão de Entidades Filantrópicas

 

500.000,00

 

 

3.3.50.00.

-

Outras Despesas Correntes

0500

500.000,00

 

Atividade:

10.302.0528.4611

-

Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Complementar

 

459.300,00

 

 

3.3.50.00.

-

Outras Despesas Correntes

0500

459.300,00

 

24000 - SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO

 

00115 - Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento - Administração Direta

 

Op. Especial:

17.512.0471.4198

-

Inversões em Participação Societária na Compesa - Águas de Pernambuco - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento de Água

 

150.000,00

 

 

4.5.90.00.

-

Inversões Financeiras

0500

150.000,00

 

30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

 

00119 - Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional - Administração Direta

 

Op. Especial:

28.846.0452.4424

-

Transferências especiais

 

2.252.830,00

 

 

3.3.40.00.

-

Outras Despesas Correntes

0500

500.000,00

 

 

4.4.40.00.

-

Investimentos

0500

1.752.830,00

 

31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

 

00406 - Universidade de Pernambuco - UPE

 

Atividade:

12.364.0065.0078

-

Conservação e Adaptação de Unidades de Ensino

 

250.000,00

 

 

4.4.90.00.

-

Investimentos

0500

250.000,00

 

36000 - SECRETARIA DE MΕΙΟ AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E FERNANDO DE NORONHA

 

00132 - Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha - Administração Direta

 

Atividade:

18.541.0478.4609

-

Promoção de Ações de Conservação e Uso Sustentável do Patrimônio Ambiental do Estado de Pernambuco

 

50.000,00

 

 

3.3.50.00.

-

Outras Despesas Correntes

0500

50.000,00

 

Projeto:

18.541.0478.4620

-

Fortalecimento ambiental do estado de Pernambuco

 

10.000,00

 

 

3.3.50.00.

-

Outras Despesas Correntes

0500

10.000,00

 

39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

 

00124 - Secretaria de Defesa Social - Administração Direta

 

Atividade:

06.181.0459.0333

-

Reaparelhamento Operacional das Unidades de Segurança

 

150.000,00

 

 

4.4.90.00.

-

Investimentos

0500

150.000,00

 

Projeto:

06.181.0459.4223

-

Melhoria da Infraestrutura das Unidades de Segurança Pública

 

150.000,00

 

 

4.4.90.00.

-

Investimentos

0500

150.000,00

 

40000 - SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE

 

00131 - Secretaria da Criança e da Juventude - Administração Direta

 

Atividade:

08.422.0920.4541

-

Fortalecimento do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente, Ampliando a Política de Promoção, Prevenção e Proteção

 

60.000,00

 

 

4.4.50.00.

-

Investimentos

0500

60.000,00

 

43000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E EMPREENDEDORISMO

 

00104 - Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo - Administração Direta

 

Atividade:

11.334.1056.4706

-

Apoio ao Atendimento e Desenvolvimento Profissional

 

150.000,00

 

 

3.3.50.00.

-

Outras Despesas Correntes

0500

150.000,00

 

44000 - SECRETARIA DA MULHER

 

00125 - Secretaria da Mulher - Administração Direta

 

Atividade:

14.422.0388.2257

-

Descentralização das Ações de Gênero e Empoderamento das Mulheres

 

50.000,00

 

 

3.3.50.00.

-

Outras Despesas Correntes

0500

50.000,00

 

                                                                             TOTAL

  21.802.374,00

 

 

ANEXO III

(COMPATIBILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS)

 

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2026

EM R$

DEMONSTRATIVO DAS FONTES DE INVESTIMENTO                                                                   RECURSO DE TODAS AS FONTES

24000 - SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO

 

00605 - Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA

(150.000,00)

RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL

(150.000,00)

 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

ORÇAMENTO FISCAL 2026

EM R$

DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS - ANULAÇÕES

 

RECURSO DE TODAS AS FONTES

 

FONTE

VALOR

24000 - SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO

00605 - Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA

Projeto:

17.512.0471.3343

-

Água de Pernambuco - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento de Água -COMPESA

 

150.000,00

 

4.4.90.00.

-

Investimentos

0500

150.000,00

 

 

 

                                         TOTAL

 

150.000,00

 

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.