ATO Nº 522, DE 12 DE MAIO DE 2011.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas
atribuições, cumprindo o que dispõe o art. 141, do Regimento Interno, tendo em
vista o Requerimento nº 247/2011, de autoria do Deputado Luciano Siqueira,
aprovado pelo Plenário no dia 11 de abril de 2011.
RESOLVE:
Criar uma Comissão Especial, que terá como a finalidade de acompanhar, junto à
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e órgãos correlatos o processo de
revisão e atualização da regulamentação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, bem
como a implantação do Projeto Nacional de Banda Larga, com duração de 90
(noventa) dias, e que será composta pelos Seguintes Deputados, indicados pelos
Líderes do Governo e da Oposição através dos Ofícios 15 e 17/2011 e 17/2011,
respectivamente:
TITULARES PARTIDO
Deputado
Diogo Moraes PSB
Deputado
Edson Vieira PSDB
Deputado Luciano
Siqueira PC do B
Deputado Odacy
Amorim PSB
Deputado
Rodrigo Novaes PTC
SUPLENTES PARTIDO
Deputado Mary
Gouveia PHS
Deputado Sérgio
Leite PT
Deputado Ramos PMN
Deputado
Vinicius Labanca PSB
Deputado
Waldemar Borges PSB
Sala Torres Galvão,
em 12 de maio de 2011.
GUILHERME UCHÔA
Presidente