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ATO Nº 522

 

            O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições, cumprindo o que dispõe o art. 141, do Regimento Interno, tendo em vista o Requerimento nº 247/2011, de autoria do Deputado Luciano Siqueira, aprovado pelo Plenário no dia 11 de abril de 2011.

 

RESOLVE: Criar uma Comissão Especial, que terá como a finalidade de acompanhar, junto à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e órgãos correlatos o processo de revisão e atualização da regulamentação do Serviço Móvel Pessoal – SMP, bem como a implantação do Projeto Nacional de Banda Larga, com duração de 90 (noventa) dias, e que será composta pelos Seguintes Deputados, indicados pelos Líderes do Governo e da Oposição através dos Ofícios 15 e 17/2011 e 17/2011, respectivamente:

 

TITULARES                                               PARTIDO

Deputado Diogo Moraes                               PSB

Deputado Edson Vieira                                 PSDB

Deputado Luciano Siqueira                           PC do B

Deputado Odacy Amorim                             PSB

Deputado Rodrigo Novaes                            PTC

 

SUPLENTES                                               PARTIDO

Deputado Mary Gouveia                               PHS

Deputado Sérgio Leite                                   PT

Deputado Ramos                                           PMN

Deputado Vinicius Labanca                          PSB

Deputado Waldemar Borges                         PSB

 

            Sala Torres Galvão, em 12 de maio de 2011.

 

 

GUILHERME UCHÔA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.