ALTERAÇÃO, (ICMS), VIGÊNCIA, REVOGAÇÃO.CRIAÇÃO, (PERC), REDUÇÃO, MULTA, JUROS, (ICM), (ICMS), PERCENTUAL, CRITÉRIOS.DESCRIÇÃO, REDUÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, PERCENTUAL, PAGAMENTO, MULTA, JUROS.PARCELA, DÉBITO, (ICMS), CRITÉRIOS.
REDUÇÃO, APLICAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, CRITÉRIOS.REDUÇÃO, INAPLICABILIDADE, CRITÉRIOS.ADESÃO, (PERC), REQUISITOS.INOBSERVÂNCIA, EXIGÊNCIA, REVOGAÇÃO, BENEFÍCIO, CRITÉRIOS.PERDA, PARCELAMENTO, CRITÉRIOS.EMPRESA BENEFICIÁRIA, (PRODEPE), CRITÉRIOS.INAPLICABILIDADE, RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO, REALIZAÇÃO, RECOLHIMENTO, CRITÉRIOS.MULTA, IMPOSTO, REDUÇÃO, BENEFÍCIO, PARCELA, SUBSTITUIÇÃO, (ILC), CÁLCULO, CONTADORIA GERAL DO ESTADO, (SEFAZ), CRITÉRIOS.(ILC), DESTINAÇÃO, CRITÉRIOS.