Dados Referenciais

Data22/11/2016
EmentaDispõe sobre a reserva de espaços livres e assentos para pessoas com deficiência em estádios de futebol, ginásios esportivos e clubes sociais no Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Clodoaldo Magalhães
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 513/2015

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 23/11/2016, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

DEFESA DO CONSUMIDOR.

ESPORTE.

PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

Indexação
ESTÁDIO, GINÁSIO, CLUBE, CLUBE SOCIAL, OBRIGATORIEDADE, RESERVA, ASSENTO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PERCENTUAL, LOTAÇÃO, EDIFICAÇÃO, DETALHAMENTO.

PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CONCEITO.

DISTRIBUIÇÃO, ASSENTO, LOCAL ESPECIAL, SINALIZAÇÃO, NORMA, ACESSIBILIDADE, NECESSIDADE, ACOMPANHANTE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PENALIDADE.
AtualizaçõesNão consta atualização.