Dados Referenciais

Data26/11/2019
EmentaDispõe sobre a doação e a reutilização de gêneros alimentícios e excedentes de alimentos no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Romero Albuquerque
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 464/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 27/11/2019, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

Indexação
NORMA, DOAÇÃO, REUTILIZAÇÃO, ALIMENTO, EXCEDENTE, ALIMENTO, (PE), ORIGEM, COZINHA INDUSTRIAL, CASA DE DIVERSÃO, RESTAURANTE, PADARIA, SUPERMERCADO, FEIRA, MERCADO, CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO, ESTABELECIMENTO SIMILAR, MANIPULAÇÃO, BOAS PRÁTICAS, CRITÉRIOS, LEGISLAÇÃO SANITÁRIA.

DOAÇÃO, GRATUIDADE, DESTINAÇÃO, PREFERÊNCIA, ÓRGÃO PÚBLICO, ENTIDADE PRIVADA, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO CARENTE, POPULAÇÃO CARENTE, INSEGURANÇA ALIMENTAR, CRECHE, ESCOLA, ABRIGO, IDOSO, POUSADA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, CASA DE APOIO, CLÍNICA, COMUNIDADE TERAPÊUTICA, DEPENDENTE QUÍMICO, ESTABELECIMENTO SIMILAR.

PRODUÇÃO, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO, DISTRIBUIÇÃO, CONSUMO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.