| Data | 13/12/2019 |
| Ementa | Modifica o Anexo I da Lei Complementar nº 116, de 16 de junho de 2008, que estabelece Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV, do Quadro Próprio de Pessoal Permanente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, a fim de extinguir cargos efetivos vagos do quadro de pessoal da Administração Pública Estadual. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 736/2019 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/12/2019, na página 2, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (PCCV), (DETRAN), EXTINÇÃO, CARGO, ANALISTA DE TRÂNSITO, CONTADOR. |
| Atualizações | Não consta atualização. |